Valor Econômico – Com dez anos de operação, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como banco do Brics, é visto como uma das iniciativas mais concretas do bloco de países emergentes. A instituição financeira foi criada na cúpula de Fortaleza, em 2014, e tem um portfólio de US$ 39 bilhões em financiamentos aprovados, especialmente em infraestrutura. São 120 projetos até agora em Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Bangladesh e Egito.
Nesta sexta-feira (4) e sábado (5), lideranças se reúnem no 10º Encontro Anual do Novo Banco de Desenvolvimento, no Rio, também em um contexto de ampliação dos países-membros, que são diferentes daqueles do próprio bloco. Estudiosos e setor privado veem o NBD como símbolo da reforma das instituições multilaterais defendida desde a origem do Brics. A avaliação é que o papel do banco avançou nos últimos anos, mas que o espaço ocupado ainda está aquém do potencial.
“O NBD é a primeira iniciativa permanente do Brics. O saldo geral do NBD é positivo, mas há um debate se o banco atingiu as capacidades esperadas para um período de dez anos. O banco ainda não conseguiu exercer todo seu potencial”, afirma o especialista em direito internacional e professor da FGV Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF) Evandro Menezes de Carvalho.
Presidente do Brasil na cúpula de Fortaleza, em 2014, quando o NBD foi criado, Dilma Rousseff comanda a instituição financeira desde 2023 e acaba de ser reeleita por unanimidade, com novo mandato até 2030.
Ao lado do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII ou AIIB, na sigla em inglês), o NBD marca um momento de diversificação no sistema dos bancos de desenvolvimento, com novos atores, para além do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), instituições formadas a partir do acordo de Bretton Woods.
“O NBD é a primeira instituição multilateral de desenvolvimento iniciada e liderada por mercados emergentes e países em desenvolvimento. Na última década, cresceu como força emergente no sistema financeiro internacional e símbolo da cooperação Sul-Sul”, disse o presidente chinês, Xi Jinping, em visita à sede do banco em Xangai, em abril.
Na visão da diretora-adjunta do Brics Policy Center e professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, Maria Elena Rodriguez, o banco é “a concretização da ideia do Brics e do avanço do Sul Global”. “Esse braço financeiro é o que atua de maneira mais tangível no âmbito do bloco.”
Apesar dos avanços, diz, o NBD ainda é relativamente pequeno, tanto na comparação com os demais bancos de desenvolvimento quanto com o próprio Brics. Na atual configuração, com 11 países-membros, o bloco reúne 40% da economia mundial e 24% do comércio internacional.
A sherpa do Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) e gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri, diz que o setor privado vê um papel relevante do banco, mas que poderia ser maior.
“A avaliação é que há muito espaço para aprimoramento e oportunidades para o NBD impulsionar a agenda de financiamento no bloco. Se formos olhar as recomendações, é preciso o NBD se multiplicar por cinco e entrar em ‘n’ países mais. Também se recomenda para o NBD que fortaleça a integração econômica do bloco”, afirma ela, que defende linhas de crédito específicas para pequenas e médias empresas.
Procurado pelo Valor, o NBD não informou quanto dos US$ 39 bilhões em financiamentos aprovados desde 2015 foram efetivamente transformados em desembolsos. Além disso, não detalhou as razões para a evolução dos empréstimos nos últimos anos. Após um salto em 2020, no início da pandemia, o valor do portfólio ficou em torno de US$ 30 bilhões entre 2021 e 2023.
A análise de Evandro Menezes de Carvalho é que questões de governança podem estar dificultando a liberação dos recursos, além de dificuldades de formatação dos projetos por parte dos candidatos aos empréstimos. Para Maria Elena Rodriguez, pode existir alguma dificuldade do NBD em levantar capital. “As novas adesões podem ajudar nisso também.”
Segundo fontes que acompanham a operação, disputas internas entre os representantes dos países fundadores por recursos também seriam um entrave para a aprovação de recursos.
Cada um dos cinco países fundadores tem 18,98% em poder de voto, ou 94,9% em conjunto. A parcela restante cabe a Bangladesh, Egito e Emirados Árabes Unidos. Mesmo com novas adesões, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul permanecerão com pelo menos 55% de participação no capital.
A distribuição dos empréstimos é mais desigual. Dos US$ 31,92 bilhões dos financiamentos até 2023 – última edição do relatório anual disponível -, 27,1% foram para Índia, e 25,9%, para a China. Brasil (17,9%) e África do Sul (16,5%) vêm em seguida e a Rússia (12,6%) é o país de menor destino, sob influência das sanções dos últimos anos.
O NBD e outros bancos multilaterais compartilham diferenças e semelhanças, afirmam pesquisadores. Se por um lado são alternativa às instituições tradicionais e não exigem condicionalidades fora das exigências financeiras, por outro operam sob as normas do sistema financeiro mundial, inclusive no caso das sanções à Rússia por causa da guerra na Ucrânia, e são avaliados pelas agências de classificação de risco.
“O banco tem governança mais participativa do Sul Global e não exige condicionalidades que tantas consequências tiveram em países em desenvolvimento”, diz Rodriguez. “Ao mesmo tempo, não é tão diferente dos demais bancos de desenvolvimento e segue as regras internacionais. Empréstimos para a Rússia, por exemplo, estão suspensos”, completa.
Em artigo na edição “Brics em transformação” da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), os pesquisadores Pepe Zhang, Otaviano Canuto e Fernando Straface argumentam que a relação entre o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) com bancos de desenvolvimento consolidados, como o Banco Mundial, “atualmente não se assemelha a uma bifurcação na estrada, mas a um caminho entrelaçado – marcado por convergência e divergência, cooperação e competição administrável”.
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