Metrô CPTM – A tramitação de processos judiciais que impedem as obras da Linha 19-Celeste evoluiu nos últimos dias, abrindo espaço para que o Metrô possa ir em frente com a assinatura dos contratos em breve. Apesar disso, há pendências legais a serem resolvidas, como apurou este site.
A companhia estatal lançou os editais de projeto executivo e obras civis no ano passado divididos em três lotes, cada um com cinco estações e o uso de um tatuzão para escavar os túneis. Os certames marcaram o retorno de grandes construtoras do passado, mas que foram abaladas pela Operação Lava Jato, entre elas a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.
A empreitaria nascida na Bahia acabou sendo apontada como vencedora nos lotes 2 e 3 enquanto um consórcio liderado por empresas do grupo PowerChina terminou com a menor proposta pelo Lote 1, dentro de Guarulhos. Mas mal reconheceu o resultado, o Metrô foi alvo de questionamentos.
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A construtora Agis já reclamava de alguns rivais antes mesmo do pregão eletrônico em outubro. Outras concorrentes, por sua vez, revelaram que ela havia contratado o ex-diretor de engenharia do Metrô, Paulo Meca, que teria participado da elaboração do edital.
Após a fase de recursos administrativos, manteve a Odebrecht à frente dos lotes 2 e 3, mas desclassificou o Consórcio Nove de Julho (Yellow River/Highland/Mendes Junior) por falta de comprovação de experiência em operar tatuzões.
Tanto Andrade Gutierrez quanto os chineses entraram na Justiça para tentar reverter a decisão do Metrô. Mas decisões recentes nos tribunais passaram a dar razão às decisões da companhia do estado, mas não o bastante para garantir a assinatura dos contratos.
Á Folha de São Paulo, o Metrô afirmou que analisa os documentos das empresas vencedoras, mas a demora tem incomodado essas empresas, segundo o jornal.
O site analisou os processos em curso na Justiça de São Paulo e mostra o panorama atual:
Lote 1 (R$ 5 bilhões) é o mais indefinido dos três
O processo administrativo ainda não foi concluído porque a disputa judicial mexeu diretamente na habilitação do Consórcio Nove de Julho (Yellow River/Highland/Mendes Junior). O TJSP havia garantido provisoriamente a permanência do grupo chinês no certame, mas no julgamento de 11 de maio o agravo perdeu objeto e a tutela caiu.
Na prática, isso devolveu força à decisão administrativa do Metrô que havia inabilitado o consórcio chinês e permitido o avanço da AGIS-OHLA-Cetenco. Só que ainda existe a apelação do mandado de segurança principal, então juridicamente o tema não morreu. O cenário mais provável hoje é o Metrô tentando avançar com a Agis, mas ainda sob risco de nova discussão no TJSP.
Lote 2 (R$ 6,7 bilhões) é o lote mais “limpo” juridicamente neste momento
A Andrade Gutierrez questionou a habilitação do Consórcio Via Celeste 2 (liderado pela OECI/Odebrecht), mas perdeu tanto a liminar em 1º grau quanto o pedido de efeito suspensivo no agravo no TJSP. Existe um agravo regimental pendente de julgamento em junho, mas não há decisão suspendendo homologação, adjudicação ou contratação.
Lote 3 (R$ 6,9 bilhões) ficou num meio-termo entre os dois anteriores Aqui a Andrade Gutierrez conseguiu uma liminar importante no TJSP suspendendo os efeitos da homologação, porque a relatora entendeu haver dúvida relevante sobre as planilhas exigidas pelo edital. Só que depois veio a sentença de 1º grau negando a segurança, e o agravo perdeu objeto automaticamente. Assim, a liminar caiu.
Mesmo assim, a Andrade apelou da sentença e ainda apresentou embargos no agravo encerrado. Ou seja: o caso continua vivo, mas sem trava judicial ativa conhecida neste momento.
Linha com 17,6 km e 15 estações
A Linha 19-Celeste chegou a ser cogitada como uma concessão à iniciativa privada, mas o governo Tarcísio de Freitas decidiu manter o projeto de implantação nas mãos do Metrô.
Ao contrário dos leilões de concessão, cujos perdedores raramente reclamam, as licitações da companhia são frequentemente questionadas porque os aspectos decisórios são muito frágeis e fornecem amplas possibilidades para recursos na Justiça.
Ou seja, perde-se um enorme tempo muitas vezes com discussões sobre pontos nem sempre relevantes e que na prática garantiriam algum suporte técnico dos participantes.
Alguns casos recentes ilustram essa situação como nas licitações da Linha 17. Uma delas, de obras, havia recebido como melhor proposta um valor pedido pela empresa Constran. A segunda colocada, a empresa Coesa, entrou na Justiça e conseguiu derrubar o resultado, mas ela própria estava com a saúde financeira abalada e no fim teve o contrato rescindido após não entregar o que o contrato estipulava.
No mesmo projeto, a BYD foi selecionada como vencedora da licitação de sistemas (trens inclusos) após o Metrô desclassificar a proposta mais barata do consórcio Signalling, formado pela empresa austríaca Molinari e as brasileiras Bom Sinal, a T’Trans, de propriedade do empresário Sidney Piva, que ficou famoso por lançar a companhia aérea Itapemirim, em meio à dívidas.
Apesar da fragilidade de suas empresas, na época em recuperação judicial, e da proposta de usar o espólio da falida Scomi para fornecer os trens, Piva conseguiu travar a licitação por um longo tempo na Justiça. Tempos depois suas empresas quebraram.
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