Valor Econômico – O Brasil tem 143 municípios que adotam a gratuidade no transporte público para toda a população, atendendo 6,7 milhões de habitantes, segundo estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Outros 43 municípios aplicam a gratuidade de forma parcial ou para categorias específicas.
A associação afirma que, entre 2021 e 2023, houve uma disparada da tarifa zero nas cidades brasileiras, com 70 novos municípios implementando ações de gratuidade. Em 2024, foram adotadas oito novas iniciativas, enquanto 2025 contabilizou 21 novos programas. Para a instituição, a adesão ao passe livre perdeu fôlego e ritmo nos últimos anos, mas não indica esgotamento da política, e sim, um amadurecimento do debate.
Segundo o levantamento, a tarifa zero é implementada principalmente por municípios de até 50 mil habitantes, responsáveis por 73% dos casos, sendo 104 dos 143 identificados. Apenas 14 cidades com mais de 100 mil habitantes implementaram a política, mas não foram identificados casos em municípios com mais de 500 mil habitantes ou 1 milhão. Outros 25 casos são de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes.
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O estudo também contabiliza, pela primeira vez, o número de cidades que não conseguiram sustentar a gratuidade e voltaram a cobrar passagens. No total, oito municípios desistiram da medida nos últimos anos. As interrupções ocorreram em cidades de pequeno e médio porte, com populações que variam de 18 mil a 111 mil habitantes.
O movimento foi identificado nas cidades de Jaboticabal (SP), Monte Mor (SP), Paulínia (SP), Picos (PI), Pirapora do Bom Jesus (SP), Porto Real (RJ), Tijucas do Sul (PR) e Ubiratã (PR).
Estimativas da associação apontam que o custo anual do Sistema de Transporte Público Coletivo por ônibus alcança aproximadamente R$ 75,7 bilhões. Considerando também os sistemas sobre trilhos, cujo custo estimado gira em torno de R$ 15 bilhões por ano, o montante nacional atinge cerca de R$ 90,7 bilhões anuais.
Para implementar a tarifa zero universal de forma progressiva, com aumento mínimo de 20% da oferta para absorver a elevação da demanda e possíveis migrações modais, o custo total poderia alcançar aproximadamente R$ 108,9 bilhões por ano.
Para a associação, a tarifa zero não se sustenta como medida isolada. A entidade destaca que a política pública é de grande magnitude, com impactos fiscais, operacionais, jurídicos e institucionais que exigem planejamento, previsibilidade e cooperação entre os entes federados envolvidos.
“Para avançar rumo a uma política de mobilidade que ofereça a gratuidade universal, precisamos de planejamento operacional, fontes estáveis de custeio e segurança jurídica, com respeito aos contratos vigentes. E, para dar viabilidade à essa ideia no longo prazo, precisamos de um pacto federativo que reúna União, estados e municípios no financiamento do sistema”, avalia Francisco Christovam, Diretor-Presidente da NTU.
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