O Globo – A ONG Observatório do Clima afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “precisa” vetar o projeto de lei que reduz em quase 40% a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. O texto aprovado pelo Senado na semana passada transforma a parcela retirada de 486 mil hectares em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma unidade de conservação com menor grau de proteção.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o texto já havia sido aprovado pela Câmara em maio, na sequência de votações batizada como “semana do agro”. A proposta, então, seguiu para sanção presidencial.
O projeto prevê a redução dos limites da Flona, criada em 2006 para proteger áreas próximas à BR-163. A diminuição do limite da área florestal é uma demanda de defensores da construção da Ferrogrão.
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“Na prática, o projeto transforma 40% da área protegida da Flona do Jamanxim em APA uma categoria de Unidade de Conservação mais flexível quanto ao uso do solo e compatível com a existência de propriedades privadas”, diz a nota do Observatório do Clima.
Para Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, a aprovação do PL do Jamanxim usa a “justificativa do pequeno produtor para premiar a bandalheira da invasão de terras públicas feita pela grilagem”.
— Não dá para alcançar a meta de desmatamento zero acabando com as áreas protegidas, principal instrumento de proteção do patrimônio natural do Brasil. O veto a este PL é a defesa do legado ambiental que o presidente Lula construiu nos últimos anos — conclui.
O Ministério do Meio Ambiente disse, em nota, ser contrário à proposta e classificou a flona como “fundamental para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163” (leia a íntegra no pé da reportagem).
Tramitação acelerada
A discussão sobre o projeto retornou na esteira da “semana do agro”, e o governo Lula optou por retirar a proposição em 19 de maio deste ano. Menos de 24 horas depois, uma nova proposta foi apresentada, dessa vez de autoria de Bulhões. A aprovação ocorreu no dia seguinte, devido à tramitação acelerada.
Levantamento do Observatório do Clima mostra que outras 11 propostas legislativas que tramitam no Congresso buscam reduzir, impedir a criação ou simplesmente extinguir áreas de proteção ambiental.
— Nos últimos anos, o Congresso Nacional vem investindo pesado na destruição das leis que protegem clima e meio ambiente. Os ataques às terras indígenas e às unidades de conservação têm ganhado força nesse sentido. O Congresso se reinventa a cada dia para provocar destruição. É um tratoraço atrás de outro, sem debates, sem pudores. Os eleitores precisam estar atentos a isso na hora de votar em outubro — afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
O que diz o Ministério do Meio Ambiente
“O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é contrário à proposta aprovada pelo Senado que altera os limites e a categoria de proteção de parte da Floresta Nacional do Jamanxim.
Criada em 2006, a Flona foi fundamental para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163. A proposta transforma parte da unidade em Área de Proteção Ambiental, categoria menos restritiva, sem definição clara sobre quais ocupações poderiam ser regularizadas.
A mudança amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma Flona, e pode intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia.
Alterações dessa magnitude devem estar amparadas em estudos técnicos robustos, ampla participação social e respeito ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental, conforme a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essa cautela é ainda mais necessária diante da emergência climática, em que a manutenção e a ampliação de áreas protegidas são fundamentais para conter emissões de gases de efeito estufa e reduzir os impactos da mudança do clima.”
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