O governo decidiu anunciar uma série
de investimentos da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
que dependem da renovação das concessões de ferrovias sem ter autorização do
Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de antecipar a renovação desses
contratos está em análise pela corte de contas. Ou seja, ainda não se sabe se o
TCU vai autorizar esse tipo de acordo.
O governo vinculou a construção da
Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso, à mineradora
Vale. Em troca, a empresa teria a renovação automática das concessões da
Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás. Com a concessionária MRS,
o governo acertou de vincular a renovação de seus contratos à construção do
Ferroanel, em São Paulo.
Há anos, a prorrogação antecipada é
debatida pelo governo e ainda não foi decidida pelo TCU. A Fico é um projeto
antigo, já foi prioridade do falecido Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), mas acabou abandonada pelo governo, apesar de ter licença prévia
ambiental do Ibama e aval do TCU para que fosse licitada como uma obra comum, e
não atrelada à renovação contratual.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
No setor, é questionado se o governo
pode passar obras novas – e não ampliações ou projetos que comecem do zero – a
empresas que estão no setor. Hoje, Mato Grosso tem pelo menos quatro projetos
ferroviários, mas nenhum saiu do papel.
A proposta prevê que a Vale construa
383 km de ferrovia, entre Campinorte e Água Boa, em Mato Grosso, com custo de
R$ 4 bilhões. No caso do Ferroanel, a MRS construiria um trecho de 53 km entre
Perus e Manoel Feio, em São Paulo, com investimento de R$ 5 bilhões.
Pela proposta do governo, a Fico
voltaria à União depois de ser construída pela Vale, para que possa ser
licitada para qualquer empresa que queira operá-la. Sobre o Ferroanel, o
governo declarou que não foi decidida se a ferrovia ficaria como a MRS ou se
seria também licitada.
“Depois que ficar pronta, a Fico
voltará à União para ser licitada. Sobre o Ferroanel, estamos discutindo. Ainda
não está decidido”, disse o secretário especial da Secretaria do PPI, Adalberto
Santos de Vasconcelos.
Rodovias. O edital da Rodovia de
Integração do Sul (RIS), primeiro trecho rodoviário que o governo Michel Temer
tenta licitar, deve ser publicado entre hoje e amanhã. Três concessionárias
teriam demonstrado interesse em disputar o trecho, segundo o ministro dos
Transportes, Valter Casimiro Silveira.
O ministro não deu uma data prevista
para o leilão. Normalmente, eles costumam ocorrer de 30 a 45 dias após a
publicação do edital. Será o primeiro leilão de rodovias do governo Temer, uma
rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com
mais três rodovias federais.
Para conseguir liberar o edital, o
governo fez uma série de alterações do texto, que tinha sido muito criticado
pelo TCU. Haverá possibilidade de prorrogação por apenas cinco anos, podendo
ser estendido a no máximo dez anos em caso de necessidade de reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral
da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, disse que 14 projetos foram
qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos na reunião desta
segunda-feira, 02. Desses projetos, dez são lotes de linhas de transmissão de
energia, leiloados regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). Além desses, foram incluídos a Fico, o Ferroanel de São Paulo, a 5.ª
Rodada de Partilha do Pré-sal e a BR-153/282/470, em Santa Catarina.
O governo aprovou também o lançamento
do Plano Nacional de Logística, que prevê a expansão da malha de transportes
nos próximos anos. A ideia é deixar um plano pronto para o próximo governo que
tomará posse em janeiro de 2019.
– Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-antecipa-renovacao-de-concessoes,70002382861
Seja o primeiro a comentar