TCU, burocracia e eleições empurram leilões para 2019

O calendário de concessões e
privatizações federais este ano concentra no último trimestre operações que
somam investimentos de R$ 45 bilhões. Para economistas e especialistas do setor
de infraestrutura, no entanto, é pouco provável que esses leilões de fato sejam
realizados este ano. Primeiro, porque a programação coincide com o período
eleitoral, de grandes incertezas políticas. Também pesam contra os processos de
audiência pública, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e trâmites
burocráticos de licenciamento ambiental. Esse conjunto de fatores deve empurrar
o cronograma para 2019.

“Esse calendário não é viável. Estamos
falando de investimentos pesados e complexos, que demandam estudos
aprofundados. O investidor precisa traçar cenários, mas ele nem sabe o que virá
em outubro”, comenta Paulo Lins, pesquisador do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre FGV). “Acredito que nada disso
acontecerá neste ano. Tudo vai parar perto das eleições.”

Para Adriano Pires, presidente do
Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) e professor da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), parte dos projetos previstos pelo governo só tem chance
de avançar no último trimestre do ano se houver candidaturas de peso à
Presidência da República alinhadas aos planos do governo. “O calendário
político vai ditar isso. Os investidores não são bobos. Tudo depende do
candidato que estiver liderando as pesquisas.”

Os R$ 45 bilhões referem-se a
investimentos assumidos pelos concessionários ao longo do período da permissão.
Não é dinheiro para engordar o caixa do Tesouro Nacional. O último relatório de
avaliação de receitas e despesas do governo federal prevê uma receita com
concessões de R$ 20,244 bilhões este ano. O valor subiu R$ 1,35 bilhão em
relação à estimativa anterior, que era de R$ 18,89 bilhões. Essa alteração
incorpora a 15 ª rodada de concessões na área de petróleo e a 4ª rodada de
áreas do pré-sal sob o regime de partilha – previstas ainda para o primeiro
semestre –, além da redução das receitas no setor de aeroportos depois do
processo de reprogramação de outorgas aprovados pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac).

PPI. A escala do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI) prevê para o último trimestre a oferta de 13 aeroportos,
seis rodovias e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, que não
tem sequer a definição sobre onde será seu terminal portuário. O pacote pré-Natal
traz ainda a privatização da Casa da Moeda, das Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais (CEA Minas), da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas
Gerais (Casemg) e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

O PPI foi uma das primeiras iniciativas
do governo Temer, em 2016, na tentativa de recuperar a economia incentivando
investimentos privados em projetos de infraestrutura. Em agosto do ano passado,
sob pressão para fechar as contas públicas, o governo anunciou a intenção de
privatizar 57 empreendimentos, incluindo o aeroporto de Congonhas – depois
retirado da lista –, a Eletrobrás e a Casa da Moeda. A expectativa era obter R$
40 bilhões em bônus.

Viabilidade. Ainda há sérias dúvidas
sobre a viabilidade de oferta de outros empreendimentos estratégicos, como a
Ferrogrão, que tem previsão de ser concedida no segundo trimestre. A construção
da ferrovia que ligaria Mato Grosso e Pará está estimada em R$ 15 bilhões. A
etapa de consulta pública foi concluída pelo governo, mas o TCU não tem ainda parecer
prévio sobre o projeto.

A exceção dos planos de concessão e
privatização, segundo especialistas, fica por conta do setor elétrico e de
petróleo. A privatização da Eletrobrás, apesar das dificuldades que enfrenta
para avançar no Congresso, é vista com bons olhos pelo mercado,
independentemente do cenário político, dada a qualidade dos ativos que estão
nas mãos da estatal, praticamente metade do parque elétrico brasileiro.

No setor de petróleo, a projeção é de
um megaleilão com a oferta de áreas do excedente da chamada cessão onerosa em
meados de junho, com perspectiva de receitas que variam entre R$ 75 bilhões e
R$ 90 bilhões. A expectativa do governo com esse certame é grande, porque pode
resultar em outorgas bilionárias, com impacto direto no caixa.

Não é o que ocorre com os leilões de
rodovias e ferrovias, por exemplo, onde o governo busca, basicamente, um
investidor disposto a assumir o projeto e fazer investimentos ao longo das
concessões.

“A grande jogada do governo neste ano
é a extensão da cessão onerosa do petróleo. Isso sim é algo factível. Outros
projetos de infraestrutura logística tendem a encontrar dificuldades”, disse
Adriano Pires, do Cbie

As distribuidoras de energia no Norte
e no Nordeste do País estão com leilão previsto para o segundo trimestre do ano
também. Na semana passada, a assembleia-geral de acionistas da Eletrobrás
aprovou a privatização das empresas e retirou um dos maiores entraves ao
processo, deixando a dívida das companhias, de R$ 19,7 bilhões, integralmente
com a holding.

Assim, as distribuidoras podem ser
adquiridas “limpas” pelos novos investidores. A intenção é leiloar seis
distribuidoras até 30 de abril.A secretaria do Programa de Parceiras de
Investimentos (PPI) foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou
até o fechamento desta edição.

Para lembrar. Auditores do Tribunal de
Contas da União (TCU) rejeitaram integralmente a minuta do edital e os estudos
para a primeira concessão de rodovia prevista para este ano, a Rodovia de
Integração do Sul (RIS). A conclusão é que o estudo que baseou a minuta, feito
pela empresa candidata à concessão, “omitiu importantes investimentos”
necessários para o trecho, apresentou “diversas inconsistências” e “assimetria
de informações”, além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a
realização do leilão, favorecendo a empresa com o aumento de tarifas de
pedágio.

Com base nas constatações sobre este
projeto, o TCU decidiu que vai fiscalizar cada um dos contratos que o governo
firmou desde 2015 seguindo a modelagem de Procedimento de Manifestação de
Interesse Público (PMI), que repassa da União para a iniciativa privada a
elaboração de estudos que asseguram a viabilidade das concessões.

O secretário de coordenação de
projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o
governo irá contestar a avaliação da área técnica do TCU. O governo também já
deixou de usar o modelo de PMI nas concessões.

Fonte: