Move São Paulo culpa “exclusivamente” o governo pelos problemas da Linha 6

Com o fracasso das negociações para
venda da concessão de construção da Linha 6-Laranja do Metrô para um grupo de
empresas chinesas, japonesa e brasileira, a Move São Paulo está prestes a ter o
contrato rescindido pelo governo do estado de São Paulo, como anunciou o
secretário Clodoaldo Pelissioni recentemente. Para se antecipar a isso, a
concessionária decidiu pedir a rescisão antes, ato que foi publicado nesta
segunda-feira (19) no Diário Oficial.

Na petição, a Move São Paulo culpa
“exclusivamente” o governo do estado pelo fracasso da Parceria Pública Privada:
“não fosse pelas dificuldades de gestão do Poder Concedente, a obra seria
inaugurada e entraria em operação até 2020, e que para viabilizar a empreitada,
teve que se socorrer de financiamento bilionário”, diz parte do texto
disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tenta com
isso evitar cobranças de multas e penalidades pelo não cumprimento da sua parte
no contrato após suspender os trabalhos de construção da Linha 6 em setembro de
2016.

O cenário, para os futuros usuários da
linha é o pior possível. Até então, governo e concessionária pareciam
convencidos de buscar uma saída comum que evitasse o rompimento do contrato.
Seria melhor para todos, mas a dificuldade em atrair interessados pelo projeto,
o primeiro de uma PPP plena na área metroviária, parece ter criado diversas
dúvidas e a única aproximação mais concreta acabou fracassada quando o grupo
chinês CREC, gigante da área ferroviária, desistiu de assumir a concessão por
dificuldades na negociação com a Move – os detalhes não são conhecidos.

Agora, o que se antevê é uma longa
disputa na Justiça em que o governo do estado tentará culpar a concessionária e
vice-versa. Possivelmente haverá algum acordo em algum ponto futuro, mas até lá
o desgaste desse processo pode fazer a linha atrasar ainda mais. Os dois lados
têm argumentos fortes para se defender: para a gestão Alckmin foram os
problemas de crédito da Move São Paulo (cuja propriedade é das construtoras
Odebrecht, Queiróz Galvão e UTC, todas envolvidas na Lava Jato, além da Mitsui)
que a impediram de obter um financiamento a juros camaradas do BNDES. Já para a
concessionária, as dificuldades com as desapropriações dos terrenos por conta
do ineditismo da parceria atrasaram o cronograma da obra e exigiram o chamado
“reequilíbrio econômico-financeiro”, em que as duas partes rediscutem prazos e
custos das obras, algo que, segundo ela, não ocorreu.

Enquanto essa situação ocorre no campo
jurídico, a realidade nos canteiros de obras torna-se um drama. A maior parte
dos terrenos desapropriados já está limpa e precisa de cuidados para que não
haja invasões ou que virem lixões e fonte de doenças. Já outros terrenos cujo
os trabalhos estavam mais adiantados exigirão mais atenção. É o caso do VSE
Tietê, ponto de partida dos dois tatuzões que escavarão os 15 km de linha. O
imenso poço foi escavado e escorado, ou seja, quase pronto para que os dois
shields sejam preparados, mas eles seguem estocados e desmontados bem ao seu
lado.

Bonito no papel

A ideia de transformar a Linha 6 na
primeira PPP plena do setor parecia ser a saída perfeita para não apenas
reduzir a necessidade de investimento do governo, mas dar celeridade à obra já
que o parceiro privado teria todo o interesse em operá-la o quanto antes. Mas o
que se viu até aqui foi algo muito diferente do planejado. Apenas pelo fato de
mudar o projeto exigiu meses para formatar o edital de concessão, mais
discussões e apresentações a fim de explicar seus meandros.

Somente em outubro de 2013 o leilão de
concessão foi realizado e os problemas começaram a partir dali. Apenas um
consórcio apresentou proposta tornando o projeto arriscado porque em caso de
rescisão não seria possível apelar para que o segundo colocado assumisse a obra
como ocorreu em outras licitações.

Apesar disso, em dezembro o governo
assinou contrato com a Move São Paulo que passou a aguardar a liberação dos
terrenos para montar os canteiros e começar a obra. Enquanto isso, a empresa
reprojetou as estações de forma a serem mais simples que as previstas nos
projetos do Metrô (ou seja, um gasto desnecessário) e passou a estudar os
fornecedores de sistemas, trens e afins.

Foi quando surgiu um complicador extra
para a obra. Como a linha seria gerida por uma empresa privada advogados que
defendiam os desapropriados encontraram uma brecha na lei para impedir o
processo alegando que apenas o ente público poderia desapropriar imóveis. Após
uma longa discussão na Justiça o governo conseguiu reverter esses impedimentos
e aos poucos os terrenos começaram a ser liberados, porém, afetando o
cronograma original que previa entrega da linha em 2020 e até mesmo uma
operação parcial em 2018.

Enquanto o empréstimo chave era
analisado pelo BNDES, a Move recorreu a crédito de curto prazo para dar
sequência à obra quando surgiram as primeiras investigações da operação Lava
Jato. Com seus principais sócios afetados por condenações na Justiça Federal e
a crise econômica se agravando, o dinheiro do BNDES travou. Com isso, quase três
anos após a assinatura do contrato, a obra parou.

Culpar a modelagem escolhida pelo
governo como causa do fracasso do projeto até aqui é ser precipitado. Uma PPP
pode sim resultar numa obra mais célere e numa operação com qualidade, porém, o
ineditismo do projeto somado às incertezas comuns na burocracia brasileira
acabaram afastando interessados na linha. Se fosse uma mina de ouro a Linha 6
Laranja já estaria nas mãos de outro grupo ou mesmo teria ido em frente com o
atual consórcio. Mas o transporte público não é certeza de lucro e isso é
fundamental para atrair o interesse de qualquer empresa privada.

Resta saber como o governo pretende
minimizar o enorme prejuízo desses quatro anos. Uma saída seria o Metrô assumir
a obra, relicitando os trechos para outras empresas, nos moldes do que foi
feito até hoje. E, no futuro, o estado conceder a linha para a operação apenas.
Por enquanto, o que é certo dizer é que esse “abacaxi” deverá ficar para o
próximo governador.

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