Governo tenta viabilizar a Norte-Sul

O secretário-geral da Presidência, ministro Wellington
Moreira Franco, disse ontem, em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação
em tempo real do Valor, que quem vencer o leilão da Ferrovia Norte-Sul terá que
concluir as obras remanescentes a cargo da estatal Valec. O leilão da Ferrovia
Norte-Sul, que chegou a ser anunciado para meados de fevereiro, não tem data
definida para ocorrer. O edital sequer foi enviado ao TCU. E um dos principais
impasses gira em torno da conclusão da parte de responsabilidade da estatal
Valec. A solução anunciada pelo ministro viabilizaria o leilão este ano.

Moreira relativizou os problemas da Caixa, que teve que
afastar quatro vice-presidentes sobre suspeitas de corrupção, por recomendação
do Banco Central e do Ministério Público. Para ele, o modelo político que ainda
vigora no país, de partilha de cargos públicos com partidos políticos aliados
ao governo, já se exauriu. A Lei das Estatais – a Caixa é uma das últimas
empresas a se adequar com a mudança no seu estatuto – é a solução para a
escolha dos novos administradores do banco, que passa a ser atribuição do seu
Conselho de Administração.

O ministro insistiu que a aprovação da reforma da
Previdência Social é a prioridade do governo Temer para fevereiro. Ele chamou a
atenção para o fato de que nove Estados e uma centena de municípios de médio
porte estão com graves dificuldades para honrar seus compromissos com
aposentados e pensionistas.

Segue a entrevista:

 

– Valor: O episódio da Caixa não demonstra a exaustão do
sistema político?

 

Wellington Moreira Franco: Esse modelo político está
exaurido já há algum tempo. A exaustão dele se dá de maneira muito mais radical
quando nós vemos que o Congresso não consegue votar os mecanismos de sustentação
do próprio sistema, como modelo de financiamento de campanhas, estrutura
partidária, prazos de filiação, fidelidade, cláusula de desempenho, confundindo
representação com representatividade, que são coisas absolutamente distintas.

 

– Valor: Voltando à Caixa, que teve que afastar quatro
vice-presidentes suspeitos de corrupção…

 

Moreira: Esse problema da Caixa já foi enfrentado quando da
votação da Lei das Estatais. Nela buscou-se introduzir nas empresas públicas os
mesmos mecanismos vigentes nas empresas privadas que estimularam uma mudança de
governança das empresas, de compliance.

 

– Valor: O governo precisava esperar a mudança no estatuto,
previsto na Lei das Estatais, para blindar a Caixa de indicações políticas?

 

Moreira: A última que falta [mudar o estatuto, transferindo
a escolha da diretoria para o Conselho de Administração] é a Caixa. Já foi
feita a adequação no BNDES, na Eletrobras, em Furnas. O modelo já estava
esgotado, tanto que uma das primeiras medidas do presidente Michel Temer foi
apoiar a legislação para que introduzíssemos, nas empresas estatais, as regras
que vigoram nas empresas privadas com muito sucesso.

 

– Valor: Um detalhe chamou a atenção: o Banco Central
poderia ter resolvido isso, determinando ele próprio o afastamento dos
vice-presidentes sob suspeita, mas optou por um caminho mais tortuoso….

 

Moreira: Tortuoso não, mas menos virulento, menos
traumático. Creio que o BC agiu como deveria. Chamou as autoridades, alertou
para que esse processo se desse, respeitando dois valores fundamentais.

 

– Valor: Quais?

 

Moreira: Primeiro, a possibilidade da ampla defesa dos
envolvidos. E, segundo, o respeito ao que está escrito na lei e na
Constituição.

 

– Valor: Como fica a relação governo-base aliada diante do
fato que estão encolhendo as possibilidades de indicação política para a
ocupação de cargos?

 

Moreira: É fundamental que nós entendamos que na atividade
política, no regime democrático, quando você não tem hábitos que resolvam
conflitos pela força, você tem prioridade. E a prioridade é a Previdência.
Todas as concessões que não ferirem frontalmente os interesses do país serão
buscadas, serão tecidas, para que possamos aprovar a reforma da Previdência.

 

– Valor: Como e por quê?

 

Moreira: Porque estamos vivendo a situação do Estado do Rio
Grande do Sul, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, está se vendo Minas
Gerais. Já são nove Estados e uma centena de municípios de médio porte que têm
problemas na Previdência, todas quebradas e aposentados e pensionistas que não
recebem. E a tendência é piorar se não aprovarmos a Previdência. Se não
aprovarmos a reforma estamos condenando o debate eleitoral a se dar sobre a
Previdência. Se aprovarmos, vamos poder discutir o futuro, que tipo de esforço
nós devemos fazer para dar continuidade às conquistas que obtivemos nesse
período e que vão nos permitir alcançar o grande objetivo do governo Temer:
criar as bases para o crescimento sustentável. Não dá para nós, de dez em dez
anos, impormos a perda de todas as conquistas obtidas no período anterior. E
sempre pela mesma razão: gastança, gastança.

 

– Valor: Desde 1982 nós estamos envolvidos com desequilíbrio
fiscal…

 

Moreira: 1982 porque você é generosa. Se você for a 1945,
alí naquela época começou a ter. A única diferença da crise de 45, de 54, de
64, 1978-1982 e vem até agora é que até o Plano Real nós tínhamos o câmbio
(administrado)…

 

– Valor: E a inflação alta que encobria parte dos problemas
fiscais.

 

Moreira: Pois é. Agora nós conseguimos mais ou menos acertar
a questão cambial. Mas a gastança, a leviandade fiscal, a falta de cuidado com
as contas públicas, com as gerações, futuras, isso é um dado cultural.

 

– Valor: Entre as concessões possíveis para aprovar a
reforma da Previdência não entram mais os cargos da Caixa. É isso?

 

Moreira: Nesse raciocínio tão pragmáticos seu, a Caixa já
estava fora.

 

– Valor: O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não
se vota a reforma da Previdência em 19 fevereiro. Se não tem em fevereiro não
tem em 2018. Aliás, ele tem sido sempre o primeiro a dizer que o governo não
tem os voto quando se aproxima a data de votação. Que aliado é esse?

 

Moreira: Não, ele é um aliado. Vocês não vão me intrigar com
o Rodrigo Maia. Nem por razões políticas nem pessoais.

 

– Valor: É um aliado pragmático

 

Moreira: Aliado bom é aquele que chega para você e diz ‘nós
não estamos ainda com os votos’.

 

– Valor: Não seria também o que o ajuda no esforço para
votar?

 

Moreira: Mas isso ele tem ajudado. Ninguém mente com
números. É uma fantasia. Para nós, o bom aliado é o que diz, inclusive para a
opinião pública, quais as dificuldades. Agora, o governo sabe das dificuldades,
está trabalhando intensamente para vence-las. Cada vez mais não só a população,
mas também os parlamentares estão percebendo que a Previdência não é uma
questão do governo, é uma questão do país, o exemplo desses Estados todos é
mais que pedagógico, é uma bofetada na verdade.

 

– Valor: O que se pode botar no lugar da base que se exauriu
para votar a reforma, por exemplo?

 

Moreira: Eu não sei. Vocês jornalistas gostam de cenários.
Eu não faço cenário. O que eu acho é o seguinte: as coisas mudam. O principal
lema do MDB é a mudança. Estamos acostumados, até porque fomos nós que fizemos
as maiores mudanças no país e estamos fazendo agora. Dificilmente, nós vamos
ter um governo que, num espaço de tempo tão pequeno, fez tantas mudanças como o
governo do presidente Temer. E mudanças do tipo ‘fim da conta movimento’. As
pessoas falam em reforma, reforma. Nada foi igual, o impacto na economia
brasileira, na administração da economia brasileira, que o fim da conta
movimento. Nós estamos preparados para isso e nem estamos preocupados em saber
qual a outra ferramenta para fazer fisiologismo. Nós procuramos conversar com
nossos parceiros, nossos aliados, e governar juntos. O que o bom político quer
é isso. No Brasil é que se pega esse fato, de um lado, por preconceito… No
Brasil não, de um modo geral, no mundo todo as pessoas se põe de uma maneira
preconceituosa contra o fato de as pessoas quererem governar quando apoiam uma
decisão. A história está cheia disso. Vocês viram o filme sobre o Abraham
Lincoln ou leram o livro. Foi dessa maneira que ele conversou para aprovar o
fim da escravidão. Isso se repete em tudo que é lugar. Agora nós temos que ter
mecanismos que previnam os desvios, os excessos e nós vamos nos civilizando
nesse processo.

 

– Valor: A reforma interessa a todos os presidenciáveis. Não
seria o caso de um acordo com eles? Em 2002 FHC chamou os candidatos para que
se comprometessem com o acordo que o governo fechava com o FMI. Não seria o
caso de se tentar algo parecido agora?

 

Moreira: Naquela época o ambiente brasileiro era
completamente diferente. Hoje não há ambiente. E olha que o governo do
presidente Temer é um governo de diálogo, ele conversa com muita frequência com
Fernando Henrique. Com o presidente Lula vivendo toda, qual é a possibilidade?

 

– Valor: E o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo,
presidente e virtual candidato do PSDB]?

 

Moreira: Todos nós temos uma boa relação com o PSDB e com o
governador Alckmin. Agora, o partido absorveu algumas características muito
ruins do antigo MDB. Eu brinco que no MDB o militante já entra major, ele quer
logo abrir uma dissidência. Mas o sentido da gravidade sempre esteve presente.
Quando viam situações de alta periculosidade, eles se uniam. Hoje o PSDB,
criado depois, ficou só com o lado animado do processo de debate e não com a
dificuldade de ter a noção do perigo.

 

– Valor: O senhor situa nesse quadro de radicalização o caso
da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que até agora não conseguiu assumir o
Ministério do Trabalho?

 

Moreira: São dois equívocos. O primeiro é que é um ato
político, não é um ato jurídico. E um ato político do presidente da República,
segundo está escrito na Constituição, pode ser visto, debatido pelo Supremo. O
segundo ponto, a nomeação, consequentemente o trato do problema, é exclusivo do
presidente da República. Está lá escrito que é privativo do presidente.

– Valor: A judicialização da política está chegando a um
momento complicado, não?

 

Moreira: E isso gera insegurança jurídica geral. E há outra
coisa em relação a essa nomeação, que é a razão posta. Criar um impedimento novo,
que não existe em lei, quantas empresas – na área industrial, financeira, na
agropecuária, na área de comunicações, algumas até concessões públicas, quantas
delas têm ações rabalhistas, e nem por isso as pessoas são consideradas
inidôneas para o exercício das suas funções. Ela foi indicada pelo PTB, o
primeiro partido a fechar questão num projeto tão fundamental para o país, que
é a Previdência. O presidente entende esses fatos todos, mas ele poderia ter
feito o que fez o então presidente do Senado, Renan Calheiros, que se recusou a
cumprir uma decisão judicial do Supremo. Ele sabe, porém, que o respeito
institucional é um fundamento necessário para uma sociedade estável e uma das
armas mais eficazes do combate à intolerância, porque evita criar situações de
grande tensão.

 

– Valor: Outra questão que está esbarrando em dificuldades
políticas é a Eletrobrás.

 

Moreira: A Eletrobras esbarra na mesma questão que gera essa
insegurança, até uma certa insensatez, que é você procurar pelo em ovo. Foi
mandada uma medida provisória que não cuida da…

 

– Valor: Privatização.

 

Moreira: Ela não vai ser privatizada, ela vai ser
descotizada, são mecanismos distintos.

 

– Valor: A MP põe a Eletrobras no Plano Nacional de
Desestatização, mas o xis da questão hoje é o projeto de lei da modelagem.

 

Moreira: Está pronto.

 

– Valor: Por que o presidente não assinou?

 

Moreira: Por que o Congresso está fechado. Assim que abrir vai
querer votar a Previdência.

 

– Valor: E o leilão da Ferrovia Norte-Sul?

 

Moreira: Vai entrar agora.

 

-Valor: A Valec não consegue concluir um pequeno trecho…

 

Moreira: Esse trecho pequenininho vai entrar. Numa queda de
braço que é natural que tenha, afinal de contas o contraditório é importante,
mas ele vai ser incorporada na concessão.

 

– Valor: Faz o leilão e quem ganhar termina esse trecho?

 

Moreira: Claro.

 

– Valor: E o decreto da devolução das concessões, quando
sai?

 

Moreira: Já houve aprovação no Congresso e agora é preciso
esse decreto que a área jurídica está avaliando. Veja só: esse clima de ver
malfeito em cada atitude gera uma insegurança na administração, tanto técnica
quanto jurídica, enorme. O Rodrigo Maia disse ontem que o Judiciário está
paaralisando o país.

 

– Valor: Por outro lado é bom que se tenha todo o cuidado,
não?

 

Moreira: Cuidado é uma coisa. Paralisar, inibir é outra.
Valor: O governo vai apoiar algum candidato a presidente? Moreira: A questão
eleitoral não está na nossa pauta. Se a Previdência passar, vamos ter uma
eleição; se a Previdência não passar, vamos ter outra eleição. Você vai para
aqueles programas que o público participa, é inevitável que aposentados
perguntem ‘E eu, como é que fico, o que o senhor vai fazer? No Rio Grande do
Norte, no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, que está com salários
atrasados, o que vai se perguntar?

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