TCU cobra do BNDES agenda de devolução

Enquanto trava uma intensa queda de braço com o Tesouro
Nacional para evitar a devolução de R$ 130 bilhões em 2018, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser obrigado a restituir mais
dinheiro nos próximos anos aos cofres da União. A área técnica do Tribunal de
Contas da União (TCU) quer que o Ministério da Fazenda e o banco acertem um
cronograma detalhado de antecipação do pagamento de novas parcelas, conforme o
dinheiro dos empréstimos concedidos a empresas for retornando aos cofres da
instituição, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES marcaram a política
econômica dos governos Lula e Dilma e serviram para bancar o financiamento de
empresas com juros mais baratos e taxas subsidiadas. O parecer técnico
determina um prazo de 30 dias para que o cronograma seja fechado. Os técnicos
também recomendam que o governo se abstenha de fazer novas emissões desse tipo
sem autorização prevista no Orçamento. Os auditores consideraram as emissões
uma espécie de “orçamento paralelo” feito à margem do Congresso. Entre 2007 e
2016, os subsídios dos empréstimos ao BNDES custaram R$ 139,8 bilhões, aponta o
TCU.

A sugestão da área técnica da corte de contas ainda terá de
ser ratificada pelos ministro relator, Aroldo Cedraz, e pelo plenário, mas é um
balde de água fria nas expectativas dos executivos do BNDES, que resistem a
devolver mais recursos de forma antecipada à União justamente num momento da
recuperação da economia. O argumento é que a retomada dos investimentos vai
exigir do banco de fomento capacidade para fornecer crédito às empresas.

O governo injetou mais de R$ 500 bilhões no BNDES entre 2008
e 2014 por meio da emissão direta de títulos da dívida pública, com o objetivo
de tornar o banco mais potente na concessão de crédito barato às empresas. Só
que essas operações foram consideradas irregulares pelo TCU, que agora sugere o
cronograma de devolução.

Prazo

Sem esse calendário, o BNDES teria até 2060 para liquidar os
contratos, de acordo com as regras originais. Mas os auditores do TCU sugerem a
fixação do prazo, a partir do julgamento, para que o cronograma seja montado. O
objetivo é “viabilizar a redução, o quanto antes possível, do saldo da dívida
pública mobiliária federal e do impacto que as despesas com subsídios
implícitos e explícitos a tais operações de crédito acarretam no resultado
fiscal da União e na condução da política econômica”.

Na área econômica, havia a expectativa pela recomendação de
um cronograma, decisão considerada “muito boa” para as negociações em curso. A
devolução se transformou num embate ainda sem solução entre a equipe econômica
e comando do banco. Para os técnicos, o parecer reforça a devolução.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o BNDES já ameaçou
recorrer ao próprio TCU e acionar medidas de governança para justificar a
impossibilidade de antecipar os recursos solicitados este ano pelo governo, sob
o risco de comprometer suas obrigações, sua liquidez e sua missão institucional
como banco de fomento. Um processo, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo,
foi instaurado para acompanhar as discussões do pedido em questão.

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