O governo deve publicar na quarta-feira o Decreto dos Portos, que vai flexibilizar e desburocratizar as regras de operação para concessões e arrendamentos e também para terminais privados. O Valor teve acesso à última versão do texto. A principal mudança será no prazo dos contratos: passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo mesmo período para 35 anos prorrogáveis até 70 anos.
Com a mudança, o governo espera injetar investimentos de até R$ 25 bilhões no setor. A regra valerá para os futuros contratos e para os atuais firmados sob a primeira lei do setor, de 1993, que poderão ter o prazo adaptado desde que façam investimentos novos.
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