O acordo da Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não impedirá a empresa de responder por formação de cartel e eventuais prejuízos causados à administração pública pela prática-anticoncorrência na aquisição de trens e metrô para o governo de São Paulo. Firmado em maio deste ano, o Acordo de Leniência nº 01/2013 prevê a isenção de multa de 20% sobre o faturamento da área responsável pelos contratos, que poderia vir a ser aplicada pelo Cade. A empresa, porém, ainda poderá ser submetida a ação civil pública, perder o direito de disputar licitações por cinco ou dez anos, e responder a ações por eventuais danos causados em função do cartel — como superfaturamento de contratos — se o crime for confirmado em investigações posteriores.
Investigações internas da Siemens identificaram indícios de realização de cartel em seis obras realizadas pela empresa no Brasil — cinco relacionadas ao metrô de São Paulo e uma à manutenção do metrô do Distrito Federal. Todos os acordos feitos teriam se consumado, com a exceção de acordo em Brasília com a Alstom, que teria sido desfeito às vésperas da licitação, de acordo com a apuração interna da empresa, entregue ao Cade.
Seja o primeiro a comentar