Artigo: O bom debate
*José Aníbal
Ao anunciar o plano de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, a presidente Dilma Rousseff mostrou-se descompromissada com o atraso. Se é privatização ou concessão, é questão vencida — e o PT saiu derrotado. O estatismo na economia enquanto visão de Estado e de futuro é agenda superada.
Este jeito de olhar para a iniciativa privada como espécie de inimigo íntimo do país vai ficando para trás.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
Com as concessões, o governo deixa de enxergar a infraestrutura enquanto obra e começa a compreendê-la como serviço. É o serviço público atendido pela infraestrutura que deve orientar o planejamento e o modelo de operação.
Convenhamos: num país em que planejamento e orçamento são feitos para não ser cumpridos, e cuja execução esbarra em falta de projetos, estouro nos custos iniciais e restos a pagar, é um avanço considerável.
O governo tem várias outras questões a acertar. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido cumprida, isso se deve mais ao crescimento da arrecadação do que a ganhos de eficiência no setor público. A cultura do subdesempenho segue intocada.
A ineficiência do Estado alimenta boa parte do noticiário a que estamos acostumados: sem a cultura de acompanhamento de projetos, as iniciativas se arrastam; a má qualidade dos serviços públicos parece inercial; a interface entre público e privado, da forma como se dá, favorece a corrupção.
Servem de exemplo as discussões atuais na área da educação. Ampliar os investimentos para 10% do PIB sem dizer como enfrentar os gargalos da gestão e a má qualidade do ensino trará como principal resultado a expansão do volume de recursos públicos mal gastos.
A polêmica sobre as cotas nas instituições públicas seria menos exaltada se o governo conseguisse expandir o número de vagas num ritmo mais condizente com o das necessidades. Enquanto isso, aumenta nossa carência de engenheiros, físicos, biólogos e matemáticos no mercado de trabalho.
Até que ponto a excessiva centralização de receitas e de atribuições nas mãos do governo federal, ao invés de um pacto federativo mais equilibrado e de viés municipalista, não ajuda a aprofundar e perpetuar estas disfunções de desempenho do Estado? Este é um debate que o Brasil terá de realizar.
No entanto, um aspecto fica cada vez mais evidente: entre as metas ambiciosas (e seus anúncios pirotécnicos) e os resultados e benefícios efetivamente colhidos, estão a falta de planejamento, a má gestão e a ineficiência.
A boa notícia é que, do ponto de vista institucional, há uma espécie de otimismo pairando no ar. Ao enfrentar as greves do funcionalismo cortando o ponto daqueles cujas demandas não têm mérito, a presidente Dilma Rousseff dá mostras de que a hesitação anterior entre a responsabilidade e a tentação populista chegou a termo.
Não serão feitas concessões em nome da demagogia – esta parece ser a mensagem. O ambiente para um bom debate aos poucos vai se restabelecendo no país.
*José Aníbal é economista e secretário estadual de energia de São Paulo
Seja o primeiro a comentar