Representantes da Prefeitura de Alto Taquari e da América Latina Logística (ALL), empresa que detém a concessão da ferrovia ALL Malha Norte (antiga Ferronorte), manifestaram apoio ao Fisco estadual no controle aduaneiro do escoamento da produção agrícola e do transporte de combustíveis no terminal ferroviário daquele município. Eles estiveram reunidos na terça-feira, na Secretaria de Fazenda.
O prefeito de Alto Taquari, Maurício Joel de Sá, o secretário de Administração e superintendente de Fiscalização da Prefeitura, Luiz Henrique Borges, e o gerente tributário da ALL, José Luiz Kepel, afirmaram que a administração municipal e a empresa estão à disposição do Fisco para fornecer os recursos materiais e as informações de negócios necessárias para subsidiar a ação fiscal que começou a ser realizada, em caráter permanente, no mês de julho no terminal ferroviário.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, o objetivo é inibir eventuais crimes contra a ordem tributária no terminal da estrada de ferro, considerada uma ‘artéria’ logística das regiões Norte e Centro-Oeste do país, em sua ligação com o Sul e o Sudeste e com portos de exportação. Entre as principais demandas atendidas pela ferrovia está o transporte de produtos agrícolas e de combustíveis.
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Durante a reunião, técnicos da Sefaz e o representante da ALL discutiram outras peculiaridades relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias pertinentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), como emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e).
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