A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro notificou ontem (18) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição repasse R$ 305,7 milhões às obras do Metrô. O contrato de empréstimo foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional e servirá para a ampliação da Linha 1, no trecho entre as estações Cantagalo e General Osório, na zona sul da capital.
Mas, de acordo com o procurador-geral do Estado, Francesco Conte, o BNDES se recusa a assinar o contrato, por temer infringir a lei eleitoral, que impede o repasse de recursos da União para estados no período de três meses antes das eleições.
“A redação contida na lei eleitoral diz respeito, única e exclusivamente, à transferência voluntária entre a União e os estados”, disse Conte. “Ocorre, no entanto, que essa operação não tem nada a ver com transferência voluntária. A nossa operação é uma operação de crédito, de financiamento. É um empréstimo.”
Segundo Conte, o BNDES terá um prazo de 72 horas, a partir de segunda-feira (21), para responder à notificação do governo do estado. Caso esse prazo não seja cumprido, a procuradoria deverá entrar na Justiça com um pedido de liminar obrigando o banco a fazer o empréstimo.
O projeto prevê um investimento de R$ 478,2 milhões, sendo R$ 172,5 milhões uma contrapartida do governo do estado. A previsão é que o novo trecho da Linha 1 do Metrô carioca beneficie mais 50 mil usuários.
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