ALL obtém liminar para tráfego noturno

A América Latina Logística (ALL) obteve liminar da Justiça ontem para operar trens de carga em qualquer horário no perímetro urbano de Curitiba. Uma lei municipal que entrou em vigor na última segunda-feira proibia o tráfego na cidade das 22 às 7 horas por causa do apito do trem. A ALL argumenta que a concessão das linhas é federal e por isso o município não pode legislar sobre o tema, já que cada cidade teria uma lei diferente inviabilizando o transporte ferroviário.
A ALL entrou com mandado de segurança junto à 1 Vara da Fazenda de Curitiba alegando que a paralisação do tráfego de trens por nove horas na Capital implicaria em cerca de 160 mil caminhões ao ano a mais nas estradas rumo ao Porto de Paranaguá e provocaria também o desvio de boa parte da produção agrícola e industrial exportada por Paranaguá para outros portos.

Apesar de a lei ter sido proposta por causa do ramal ferroviário Rio Branco, que tem 35 passagens de nível dentro da cidade, cortando 13 bairros, a ALL argumenta que a lei vale para todo o município, inviabilizando todo a movimento de cargas noturno, principalmente no pátio da Estação Iguaçu, onde circulam 70 trens todas as noites.

A ALL afirma também que é obrigação da prefeitura colocar cancela na maior parte dos entroncamentos deste ramal, o que diminuiria o apito. “Já entregamos as cancelas de nossa responsabilidade, mas agora a prefeitura tem que instalar“, cobrou o diretor de relações corporativas da empresa, Pedro de Almeida.

O vereador André Passos (PT), autor da lei, ressaltou que durante todas as reuniões que teve com a empresa esta proposta nunca foi levantada. “Em momento nenhum a ALL afirmou que a simples regularização da sinalização por meio de cancelas resolveria a questão. Eles disseram que tinha que ter também o patrulhamento da Diretran junto“, explicou.

Passos contesta também que a lei prejudica a atuação econômica da empresa, já que, apesar de municipal, ela se restringe ao ramal Rio Branco. “Não houve fiscalização e nem autuação nos outros trechos“, lembrou.

O secretário de governo da prefeitura, Maurício de Ferrante, disse que a prefeitura não se recusa a instalar as cancelas e que está negociando com a ALL. O procurador geral do município, Ivan Bonilha, afirmou que a prefeitura já foi notificada da decisão e que vai prestar informações à Justiça, já que a liminar foi concedida sem que fossem ouvidos.

Fonte: Folha de Londrina