O senador Valter Pereira (PMDB-MS) questionou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o veto presidencial à emenda de sua autoria, incluída no PPA (Plano Plurianual), para o projeto de construção da ferrovia Maracaju-Dourados-Cascavel.
O projeto no valor de R$ 1.300.000,00 (hum bilhão e trezentos milhões) havia sido aprovada na Comissão de Infra Estrutura, e foi um dos 163 projetos excluídos do PPA, por veto do presidente Lula.
O senador peemedebista avocou o artigo 275 da Constituição Federal que estabelece que os planos e programas regionais e nacionais, serão elaborados em consonância com Planos Plurianuais.
Valter Pereira argumentou também com o artigo 167 inciso 11, que define que nenhum investimento, cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, poderá ser iniciado sem inclusão no Plano Plurianual, ou sem que lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
A ministra respondeu ao senador que o governo estava incluindo no Programa de Aceleração do Crescimento recursos, somente, para realização de estudos e prometeu rever a questão. Durante a semana, Valter Pereira já havia transmitido sua insatisfação com o veto, durante audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Nesta semana, o senador está agendando audiência com os ministros das Relações Institucionais, Jose Múcio e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo para tratar do assunto. “Quando foi aprovado na Comissão de Infra Estrutura, o projeto foi elogiado pelo relator, senador Sergio Guerra (PSDB-PE), por seu caráter nacional e sua condição de obra estruturante. Vou insistir para sua execução”, assinalou Valter Pereira.
O projeto inclui a construção de um trecho ferroviário de Maracaju a Cascavel, com 440 km de extensão, passando por Dourados, Mundo Novo e Guairá (PR). “ A nova ferrovia poderá se transformar em importante tronco de escoamento para exportação com acesso ao porto de Paranaguá, alem de servir de junção para a Hidrovia Tietê- Paraná. É um projeto estratégico para os dois Estados ”, enfatizou o senador.
Os vetos da Presidência da Republica alcançaram 163 projetos, a maioria na área dos transportes. Em Mato Grosso do Sul, foi ainda vetada a construção do terminal intermodal de transporte em Três Lagoas.
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