ANTT elabora Manuais de Contabilidade

Está disponível no site da ANTT as propostas de Manuais de Contabilidade para os setores: rodoviário, ferroviário e de passageiros, que serão submetidas à Audiência Pública, nos dias 24, 25 e 26 de outubro para, posteriormente, serem adotados pelas empresas concessionárias e permissionárias reguladas pela Agência.

Para cada setor foi elaborado um Manual de Contabilidade específico, cuja finalidade é padronizar as informações contábeis e fornecer ao regulador dados mais específicos e detalhados sobre as atividades das empresas reguladas, aprimorando o acompanhamento do desempenho econômico-financeiro de cada uma delas.

A adoção desses Manuais de Contabilidade vem suprir uma lacuna regulatória de décadas que o setor de transporte terrestre apresenta em relação a outros setores regulados, a exemplo do elétrico e de telecomunicações. Outros setores, como o de Energia Elétrica, Telefonia e Bancário, já têm tradição no uso de Planos de Contas Padronizados, mas no setor de Transporte Terrestre, o que se tem como referência até o momento são os elencos de contas herdados da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e Plano de Contas Básico para o setor de transporte de passageiros, que não atendem completamente às necessidades dos mecanismos de regulação e gerenciamento adotados pela ANTT.

Trata-se de um projeto dinâmico, que não apresentará um produto estanque, mas sim um processo em constante aprimoramento, que conta com o apoio do Mecanismo de Aconselhamento Público-Privado em Infra-estrutura (Public-Private Infrastructure Advisory Facility – PPIAF), um mecanismo de assistência técnica, financiado por uma variedade de doadores, cujo objetivo é auxiliar os países a melhorarem a qualidade de suas infra-estruturas por meio da participação do setor privado (para mais informações, acesse: www.ppiaf.org).

Fonte: NetMarinha