Ferroviários pendurados no vento

Opinião – Genésio Pereira dos Santos.

Várias entidades de classe (sindicatos, associações, movimentos etc.), de representação ferroviária, já há algum tempo vinham tentando, lá em Brasília, junto à Casa Civil, senadores e deputados evitar a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e, para tanto, elaboraram projetos propondo a criação de uma autarquia federal – a Rede Nacional de Transporte Ferroviário, em substituição da RFFSA, esperançosos na reestruturação desse modal.

Para surpresa geral, no dia 6 do corrente foi publicada a edição da Medida Provisória nº 246/05, que deu uma rasteira nas promessas feitas às entidades de classe que alimentavam a expectativa de vingar a criação da autarquia que fora proposta. Vale acrescentar que essas entidades de classe têm em seus quadros grandes técnicos ex-ferroviários que entendem desse assunto a sobrar, inclusive uma plêiade de aposentados.

Na mesma data foi editado o decreto nº 5412/05 regulamentando a MP e dá outras providências inerentes à MP que extingue a RFFSA.

A reestruturação de que tratam esses diplomas do Executivo, subordina ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura, dentre outras a Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária, que passa: a) a administrar e gerenciar a execução de programas e projetos de construção (manutenção e operação do modal; b) gerenciar a revisão de projetos de engenharia na fase de execução de obras; e c) exercer o poder normativo relativo à utilização da infra-estrutura de transporte ferroviário. Exatamente o que era de competência da ex-RFFSA.

A MP, em seu artigo 20, garante aos empregados ativos integrantes do quadro de pessoal próprio da extinta RFFSA, a transferência para os quadros do Geipot – Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes.

O curioso é que o Geipot também está em fase de liquidação e vai receber os empregados saídos da empresa extinta pela MP.

Verifica, assim, que os `ferroviários estão pendurados no vento`, vento esse que a administração vem soprando sobre o ferroviário ativo desse modal, talvez o mais importante da economia brasileira. Constata-se, assim, que os ferroviários foram colocados fora dos trilhos.

A RFFSA não foi assim tão inviável operacionalmente, como quizeram demonstrar as autoridades responsáveis pela sua privatização. Tudo não passou de um estado febril a que fora acometido o ex-presidente da República, professor FHC, que privatizou as Superintendências Regionais em Malhas e as entregou às concessionárias, verdadeiras sanguessugas que passaram a atuar nos trechos das antigas ferrovias.

Com a edição da MP, advogados e escritórios de advocacia que defendem os ferroviários em causas e demandas judiciais contra a ex-RFFSA, terão de se reportar à Advocacia Geral da União – AGU, peticionando e requerendo todas as citações e intimações para ser dirigidas à AGU.

A MP, por sua vez, assegura que em causas cíveis e trabalhistas, por excelência, os vitoriosos deverão receber o que lhes é devido pela ex-RFFSA, na Justiça, com mais dificuldades do que pela estatal liquidada, porque o caminho do reconhecimento dos direitos será mais sinuoso, dizemos nós.
Resta saber ainda se os pagamentos aos vitoriosos doravante demorarão o tempo consumido na Justiça, mais a burocracia que o serviço público federal costuma impor, por ser useiro e vizeiro em gastar tempo para dar a `Cesar o que é de Cesar`, nos pleitos em trâmite e outros que a RFFSA já perdeu. Espera-se, ainda, que a figura nefasta do precatório não surja no contexto.

Mas ainda resta um fio de esperança para os ferroviários, que poderão contar com o beneplácito do atual presidente da Câmara dos Deputados Severino Calvalcanti, que promete devolver várias MPs ao Executivo. Caso S.Exª inclua a de nº 246/05, poderão os ferroviários que estão pendurados no vento, argüirem a inconstitucionalidade da MP, obtendo-a contarão e poderão sonhar com a Autarquia Federal – Rede Nacional de Transporte

Fonte: Tribuna da Imprensa