Porto quintuplica área irregular de ferrovia


O porto de Santos e a Ferronorte acabam de assinar um contrato e iniciar obras que, segundo diversos pareceres, contrariam a Constituição, a Lei dos Portos, a Lei de Licitações e o próprio entendimento firmado entre as duas partes há sete anos.


Como resultado de uma licitação pública de 1989, a Ferronorte adquiriu o direito de construir e explorar parte do sistema ferroviário nacional.


Em decorrência disso, a empresa fechou dois anos depois compromisso com a Codesp (que administra o porto) para a construção de dois terminais em Santos.


Em 1997, a Ferronorte arrendou uma área de 100 mil m2 no porto. Agora, sem nenhuma licitação, esses limites foram mudados para melhor e multiplicados por cinco.


Dos cafundós do porto, em uma área com problemas ambientais, os 100 mil m2 foram transformados em 498 mil m2 em um dos melhores locais de atracação, com profundidade de 13,5 metros.


A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários -a Anatel dos portos) e o CAP (Conselho de Autoridade Portuária) condenaram o negócio, assim como o Ministério Público Federal em Santos.


Uma decisão liminar chegou a interromper a operação, mas foi suspensa por um juiz.


O desembargador Márcio Moraes alegou em sua decisão que a interrupção de um negócio que ainda demoraria anos para ser construído provocaria a “”paralisação da exportação de soja” e traria “grave lesão à ordem”.


Mesmo sub-júdice, o negócio, que prevê investimentos de R$ 350 milhões, foi em frente.


A solução encontrada entre o porto e a Ferronorte foi incluir no contrato uma cláusula que coroou uma operação de “”capitalismo sem risco” para a empresa.


O termo é usado por empresários concorrentes que não querem aparecer, mas que gostariam de ter entrado em uma licitação contra a Ferronorte para disputar a área de 500 mil m2, conforme rezam as três principais leis que regem esse tipo de negócio no país.


No contrato assinado sem alarde em abril, foi incluída uma cláusula garantindo à Ferronorte que, em caso de derrota judicial, haverá, aí sim, uma licitação. O eventual vencedor terá então de ressarcir integralmente os investimentos feitos pela Ferronorte.


Segundo a opinião de um empresário do setor à Folha, dificilmente alguém participaria de uma licitação nesses termos.


Beneficiados


Quando pronta, a área explorada pela Ferronorte constituirá o novo TGG (Terminal de Grãos do Guarujá) do porto.


Sozinho, o TGG vai dobrar a capacidade de Santos no transporte do complexo soja e aumentar o volume do maior porto da América Latina em mais de 10%.


Além da Ferronorte, duas empre

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Fonte: Folha de S. Paulo

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