O deputado federal Roberto Brant (PFL) advertiu ontem os órgãos de defesa da concorrência para que “reflitam bem” antes de limitar a exploração de minério de ferro pela Companhia Vale do Rio Doce. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, ele alertou para os riscos de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovar parecer encaminhado em janeiro pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do mesmo ministério, que recomenda a venda da mina de Capão Xavier. A mina de Nova Lima é explorada pela MBR. Brant acredita que as restrições na expansão da Vale impediriam investimentos no País, sobretudo em Minas, além de favorecer competidores internacionais da companhia. O Cade não fixou prazo para deliberar sobre o assunto.
A SDE avaliou as compras das então concorrentes Ferteco, Samitri, Socoimex e MBR pela Vale, feitas em 2000 e 2001. Em sua decisão, o órgão sugere ao Cade que aprove as compras da Vale, mas determine a venda de parte do seu patrimônio. Com isso, a empresa seria obrigada, segundo o deputado, a desfazer-se de minas de minério de ferro de sua propriedade e a abster-se de novas expansões de sua atividade básica: a produção de minério de ferro. “A defesa da livre concorrência no mercado doméstico é função pública de alta relevância, para proteger a liberdade e os interesses dos consumidores. Mas o próprio conceito de livre concorrência precisa ser bem qualificado”, disse Brant.
Na avaliação do parlamentar mineiro, por se tratar de uma empresa 85% voltada para o mercado externo, a exigência de escala elevada de produção é evidente. “Em muitos casos, a concentração é inevitável, sob pena de inviabilizar a atividade”, disse. Ele lembrou que empresas de nível nacional também precisam ser avaliadas sob a ótica da competitividade no mercado internacional. “Manter à força um número grande de produtores para garantir o máximo de competição interna pode, muitas vezes, excluir alguns setores da competição pelos mercados do mundo”, explica.
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O deputado reconhece que a discussão em torno do parecer da SDE é uma “briga entre empresas”, mas que não gostaria de ver a Vale investindo em Angola ou Moçambique por limitações no Brasil. Com grandes investimentos programados para o Estado, ele também se preocupa com potenciais “prejuízos para Minas”. Para Brant, essa “sombria possibilidade” afeta diretamente Minas, “terra onde se localizam 60% das minas de ferro da Vale e onde devem ocorrer seus novos investimentos”. Por isso, ele acredita que é seu dever alertar para um “equívoco que se pretende praticar em nome de um interesse que parece, à primeira vista, louvável”.
Por ser essencialmente voltada ao mercado internacional, a Vale investiu em minas, ferrovias e portos, e procurou adquirir concorrentes no Brasil. A competição no mercado mundial é intensa, porque o ferro é mineral abundante e as grandes exportadoras são de grande porte, sendo que seus dois maiores concorrentes são, no conjunto das atividades, maiores do que a Vale. Ao adquirir concorrentes no País, a Vale não alterou as condições de suprimento de minério de ferro no mercado interno, porque essas mineradoras destinavam a produção ao exterior. Se impuser limites à expansão da Vale, a SDE estará forçando a emergência de novo competidor no Brasil. “A Billington, a RTZ e as grandes siderúrgicas da Ásia e da Europa ficarão certamente muito agradecidas”, disse.
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