O Metrô de SP prevê para os próximos 40 dias a retomada do processo de licitação para as obras complementares e exploração da Linha 4 do Metrô paulista — cuja abertura das propostas estava prevista para esta sexta-feira (dia 24). De acordo com a assessoria de comunicação, a companhia está apenas aguardando a análise do processo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para exame prévio do edital de concorrência internacional. A intenção é averiguar se os pontos considerados críticos pelo TCESP são passíveis de modificação.
A suspensão da licitação da Linha 4 resultou de processo impetrado pelos deputados estaduais Nivaldo Santana (PT-SP) e Simão Pedro Chiovetti (PC do B-SP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo.
O deputado Nivaldo Santana informou que foram três os motivos que levaram ao pedido de revisão do edital. “Em primeiro lugar há uma desproporção entre os parceiros públicos e privados. O governo terá de investir US$ 1 bilhão, o que representa 77% do montante destinado para a Linha 4, enquanto que ao investidor privado caberá os 23% restantes equivalentes a US$ 340 milhões ficando ainda com toda a receita tarifária. O estado não receberá nada por 30 anos”, explica.
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O segundo motivo está ligado ao tipo de modalidade da concessão. “Ela começa como concessão patrocinada, onde além das receitas a empresa vencedora recebe também receitas adicionais do estado, e depois pode mudar para comum, o que vira a questão do jogo”, continua o deputado.
A suspensão do início do processo pelo conselheiro do TCESP, Carlos Ferraz de Alvarenga, se deu em função do entendimento de que a alteração do edital de licitação no dia 10 de março, reduzindo o patrimônio líquido exigido dos participantes de R$ 81,75 milhões para R$ 79 milhões, não foi assegurada aos possíveis interessados em participar da concorrência. No entendimento do Tribunal, potenciais investidores que se encaixavam no novo valor de patrimônio líquido podem não ter tido as mesmas condições para participar do evento.
De acordo com a legislação, retificações de edital que alterem normas essenciais da licitação devem restabelecer o prazo inicial concedido para a entrega das propostas. O governo estadual estabeleceu 90 dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas. “Somente 14 dias antes da abertura dos envelopes foi divulgada a redução do patrimônio, o que fere a legislação”, ressaltou o deputado Simão Pedro.
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