A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), que regula as concessões ferroviárias e rodoviárias, deve finalmente decidir nos próximos dias sobre o destino do excedente de ações que a Companhia Vale do Rio Doce detém do capital da MRS Logística. Segundo apurou o Valor, a decisão será no sentido de reduzir o poder de voto da Vale dentro da operadora de logística para restaurar o equilíbrio entre os acionistas controladores.
A agência deve determinar que a mineradora venda parte das ações. Mas também deverá oferecer outras duas alternativas para o enquadramento. A Vale detém 38% do capital votante da MRS e o edital de privatização da malha ferroviária determinava que nenhum acionista pode ter mais de 20% das ações com direito a voto.
Alternativamente à venda, a agência deve permitir que as ações excedentes na ferrovia sejam esterilizadas, o que significa perder o direito de voto; ou que sejam transformadas em papéis preferenciais, portanto, sem direito a voto.
Além da Vale, integram o bloco de controle da MRS as siderúrgicas Usiminas, Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau.
A ANTT não quis comentar o assunto. O presidente da Vale, Roger Agnelli, disse que não tem conhecimento do teor da decisão, mas que não espera surpresas em relação ao que a empresa vem negociando com a agência nos últimos dois anos.
O importante para a Vale é manter a participação acionária atual, porque ela funciona como um hedge para a empresa, disse Agnelli. Como somos os maiores usuários da MRS, se pagamos uma tarifa alta, recebemos dividendos também altos como acionistas. E vice-versa, completou.
Segundo ele, se confirmadas, as duas alternativas que a ANTT pretende oferecer estão em linha com o principal interesse da empresa – preservar a participação acionária e não necessariamente o voto.
Em agosto do ano passado, o Cade decidiu que a Vale não precisaria vender as ações excedentes. O órgão de defesa da concorrência determinou apenas que a mineradora teria que abrir mão de um dos dois direitos de veto que possuía nas votações de questões estratégicas da MRS. O Cade não mexeu no direito de voto. Depois disso, só faltava o parecer da ANTT, que deverá sair agora.
A decisão do órgão de defesa da concorrência foi tomada num âmbito mais amplo, em que outras questões envolvendo a Vale, como aquisições de outras mineradoras, também foram julgadas. Na mesma decisão, o Cade resolveu que a Vale não teria direito ao excedente de produção de minério de ferro da mina Casa de Pedra, que pertence à CSN. A Vale questiona na Justiça essa decisão do órgão.
A participação dobrada da Vale no capital da ferrovia que opera em Minas, Rio e São Paulo foi uma decorrência da aquisição da Caemi, em abril de 2003. A Caemi controla a MBR, dona de 33% do capital da MRS. Além disso, a própria Vale já era acionista direta desde que comprou a Ferteco, em 2001.
Em meados de 2004, a ANTT chegou a sinalizar que exigiria a venda das ações excedentes da Vale, mas depois o assunto morreu. Também nessa época, os sócios da MRS encaminharam uma proposta à agência para redistribuir as ações excedentes da Vale entre os sócios. Mas a idéia não prosperou porque teria sido vetada por uma das siderúrgicas que estão no bloco de controle.
O acerto não é simples porque a companhia reúne sócios que são todos grandes usuários da ferrovia e nem sempre têm interesses coincidentes.
A determinação para que a Vale venda as ações que extrapolam os 20% do capital votante esbarra em um obstáculo principal, de acordo com uma fonte que acompanha o tema de perto. Os demais sócios controladores da MRS têm
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