A SuperVia depositou em juízo nesta quarta-feira (dia 26) o valor de R$ 1,7 milhão, referente à conta de energia elétrica do mês de março deste ano. A juíza da 21ª Vara Cível, Dra. Ana Lúcia Vieira do Carmo, autorizou o depósito e deferiu liminar proibindo a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela Light.
De acordo com o instrumento jurídico, a concessionária não poderá realizar o corte da energia enquanto houver o prosseguimento dos depósitos nos próximos meses, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Light informou que o departamento jurídico está analisando a notificação para então divulgar seu posicionamento.
A SuperVia informou ainda que foi publicado nesta terça-feira (dia 26), no Diário Oficial da União, o encaminhamento de um projeto de lei à Assembléia Legislativa elaborado pela governadora do estado do Rio, Rosinha Garotinho. O projeto de lei dispõe sobre o pagamento dos débitos do governo estadual junto à SuperVia. A proposta é quitar parte da dívida com a Light, cujo total é estimado em R$ 152 milhões, com uma verba proveniente de um termo de transação assinado com o governo do estado do Rio de Janeiro em 2002.
Na época, a Procuradoria Geral do Rio de Janeiro reconheceu o prejuízo de R$ 30 milhões causados à SuperVia pelo atraso na entrega dos trens reformados pelo Programa Estadual dos Transportes. “Essa verba é suficiente para o pagamento das próximas dez parcelas”, disse o presidente da SuperVia, Paulo de Souza Bello. De acordo com o projeto de lei, o valor será abatido do ICMS pago pela Light.
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