O Tribunal de Contas da União (TCU) vai começar a fazer, nas próximas semanas, um levantamento de grandes obras federais paralisadas por falta de investimento, como a ferrovia Transnordestina e vários trechos inconclusos da rodovia Cuiabá-Santarém.
O objetivo do levantamento é subsidiar parlamentares na discussão de rubricas do Orçamento da União destinadas a obras já iniciadas, e exigir que se cumpra o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa lei complementar (LC 101/00) define critérios para o repasse de recursos a novos projetos, a fim de evitar que obras em andamento sejam desfavorecidas e, com isso, paralisadas.
Ainda não há uma previsão para o término do levantamento do TCU. No entanto, assim que os trabalhos forem concluídos, o tribunal deverá sugerir a criação de um sistema de fiscalização para fechar de vez a torneira que jorra dinheiro público para obras que, sem conclusão, não servem para nada.
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Nem o governo nem os órgãos fiscalizadores sabem exatamente quanto em dinheiro já foi desperdiçado. Não se sabem também quantas obras constituem o rol dos chamados “elefantes brancos” espalhados por todo o País.
A falta de alocação de recursos geralmente é um problema de cunho político. Como o Orçamento votado no Congresso Nacional somente autoriza os gastos – cuja aplicação fica a mercê do Executivo –, muitas obras com a assinatura de adversários políticos do governo federal acabam sendo prejudicadas.
Técnicos do TCU detectaram que a maioria dos projetos em andamento fica emperrada, por falta de dinheiro, justamente no período de renovação das legislaturas. “O governante prefere privilegiar obras iniciadas em seu governo, obras de aliados”, explica o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que defende a participação de integrantes do Congresso nas fiscalizações do TCU.
O atual presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), diz que a burocracia também é um dos fatores responsáveis pela paralisação de obras. Construções embargadas por conta de irregularidades apontadas pelo TCU podem ficar meses – em alguns casos, anos – até serem retomadas. Dependendo da prioridade dos trabalhos, a liberação do TCU e a aprovação no Congresso podem demorar muito. Gilmar conta que só na semana passada conseguiu despachar obras liberadas pelo TCU em 2004.
Para evitar esse problema, o deputado pretende montar um comitê permanente, integrado por parlamentares, para fiscalizar o repasse de verbas do Orçamento para obras novas, em detrimento de outras ainda em andamento.
No modelo atual, apenas às vésperas da votação do orçamento geral um grupo de parlamentares se dispõe a verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma outra equipe permanente já foi escalada para acompanhar a execução do Orçamento, e verificar se recursos destinados por parlamentares no texto da lei orçamentária ficarão de fora.
A ferrovia Transnordestina é uma das grandes obras mais antigas do país. Suspensa ainda no governo Fernando Collor, por denúncias de irregularidades, a construção da ferrovia só deverá ser reiniciada agora, 15 anos depois.
Da velha ferrovia, cuja construção começou nos tempos do Império, restou apenas o nome. A “Nova Transnordestina” ganhou outros trechos, readequados à nova realidade socio-econômica da região. O que foi investido no passado ficou perdido. O início das novas obras está marcado para o dia 26 de maio.
Em 1995, o Congresso criou uma CPI para investigar fraudes e desvios de recursos públicos em obras inacabadas. O relatório do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), elaborado seis anos depois, encaminhou uma lista de obras irregulares ao Ministério Público. No entanto, de lá para cá, pouca coisa mudou com relação à fiscalização da aplicação dos recursos.
“Para mim, tudo isso depende apenas de vontade política. É uma miopia recorrente em todos os âmbitos do Executivo”, disse Aniva
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