A poluição sonora causada pelas locomotivas da empresa MRS Logística – concessionária de transporte de carga na malha ferroviária Sudeste – levou a Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete a propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi firmado por representantes da empresa e pelo promotor de Justiça Glauco Peregrino, no dia 27 de julho.
Os moradores do bairro Carijós eram prejudicados com o barulho causado pela sinalização da passagem de nível (cruzamento entre ferrovia e via pública), situada na Rua Marechal Floriano Peixoto. Diante de várias reclamações, a Promotoria de Justiça constatou através de uma perícia técnica que os ruídos das manobras eram superiores ao permitido pela legislação.
Pelo TAC, ficou definido que a MRS Logística vai implantar um novo projeto de manobras de composições e de sinalização na passagem de nível, que adeqüe o nível de ruídos no momento do trânsito de locomotivas e vagões pelo local, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela N.B.R 10.151 da ABNT. A empresa também se comprometeu em apresentar à Prefeitura Municipal um estudo que apresente soluções para a travessia de portadores de deficiência física.
O acordo proposto pelo Ministério Público estadual também prevê o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$50 mil, que deverão ser repassados à Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto do Paraopeba e Vale do Rio Piranga (Arpa).
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O descumprimento de qualquer item do Termo de Ajustamento de Conduta implicará a cobrança de multa diária de R$ 15 mil.
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