Congresso libera 23 obras barradas pelo TCU

O Congresso reduziu de 29 para 6 as obras que deverão ter recursos federais bloqueados em 2011 por estarem com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa é de que os problemas que o tribunal apontou em agosto deste ano, quando enviou a lista ao Legislativo, foram sanados. A não paralisação de duas obras, porém, causou perplexidade em assessores que acompanharam as discussões do Comitê de Obras Irregulares: a Ferrovia Norte-Sul e o Sistema de esgotamento sanitário em Porto Velho (RO).

O TCU apontou superfaturamento em dois contratos da Norte-Sul, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos seus trunfos, apesar de sua eventual inauguração ficar para o próximo governo. Um deles, de 22,52%, causou prejuízo ao erário de R$ 60,9 milhões. O outro, de 21,77%, gerou perdas de R$ 58 milhões. Já em 2009, o TCU determinou a retenção de 10% do valor repassado para o empreendimento. A medida foi contestada na Justiça pelas empresas responsáveis: Odebrecht, Andrade Gutierrez, Iesa e SPA.

A medida do TCU contra o superfaturamento foi suspensa na Justiça Federal do Distrito Federal, conforme relatório aprovado ontem na Comissão de Orçamento: “A sentença baseia-se na tese da impossibilidade de alteração unilateral de preços formalmente contratados, sem em momento algum pronunciar-se sobre o mérito de eventual sobrepreço”. O relatório conclui que “isso implica dizer que em não existindo a retenção, o prosseguimento da obra leva necessariamente a União a incorrer em riscos financeiros graves”.

As críticas não foram suficientes para paralisar a obra. Houve apenas a menção de que seja dada continuidade às retenções de recursos. Os dois deputados que conduziram as negociações no comitê para excluir a Norte-Sul do rol, Luiz Bittencourt (PMDB/GO) e Geraldo Simões (PT/BA), argumentaram que o custo de paralisação seria de mais de R$ 12 bilhões e que a obra seria entregue no dia 30 de abril de 2011, a despeito de seu índice de execução ainda não ter chegado a 50% em pouco mais de dois anos após seu início.

Outra obra que também deveria ter sido incluída no rol, mas não foi, é a construção do esgoto sanitário de Porto Velho (RO). A obra apresentou problemas como projeto básico deficiente, restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento e sobrepreço. Avaliada em R$ 736,7 milhões, o sobrepreço estimado pelo TCU foi de R$ 120,1 milhões. Prevaleceu, contudo, o argumento dos deputados governistas de que o risco social da paralisação era grande, já que apenas 2,52% da população de Porto Velho possui serviços de coleta de esgoto.

As seis obras que ficaram na lista final de paralisações são a que moderniza a malha viária do Distrito Industrial de Manaus (AM); projetos para prevenção de enchentes no rio Poty, em Teresina (PI); drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL); construção da Barragem do Rio Arraias (TO); implantação da linha do metrô do Rio de Janeiro (RJ) e obras do Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos (SP). As duas da Petrobras, refinaria Abreu Lima em Pernambuco e Getúlio Vargas, no Paraná, não foram incluídas. Assessores disseram que as irregularidades foram sanadas e que a empresa esteve mais aberta às auditorias neste ano, após o desgaste político no ano passado, quando o Congresso as incluiu no rol e o presidente Lula se viu obrigado a vetar a inclusão.

Fonte: Valor Online