ANTT prorroga consulta pública sobre mudanças no setor

As consultas públicas feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber sugestões de mudanças na regulamentação do setor ferroviário continuam abertas. O processo iniciado em dezembro de 2010 e que se manteria até o final do mês foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro. Após concluída a consulta, será feito um relatório e, em seguida a elaboração das novas regras e a aprovação das mesmas pela diretoria da ANTT.


Não há previsão de quando a nova regulamentação ficará pronta, mas, segundo informações da assessoria de imprensa da agência, o órgão quer finalizar o processo o quanto antes. A primeira previsão era de que a nova regulamentação estaria pronta no final de janeiro.


Estão abertas três consultas públicas. A primeira trata da possibilidade de o cliente ter a própria locomotiva e apenas pagar pelo direito de passagem na ferrovia. A segunda consulta regulamenta o direito de passagem e o tráfego mútuo. E a última é sobre a declaração do volume de carga transportada por trecho. A nova regulamentação é uma forma de aumentar a participação do transporte ferroviário no transporte de cargas do país em 50%.

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Fonte: Porto Gente

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