O relator da Medida Provisória 511/10, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vai incluir no texto da MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), prevista em projeto de lei enviado pelo governo em agosto de 2010 (PL 7673/10). O texto original da MP trata de empréstimos de R$ 20 bilhões do BNDES para subsidiar as obras do trem-bala.
Zarattini explica que a Etav ficará vinculada ao Ministério dos Transportes e vai fazer a transferência de tecnologia do consórcio vencedor das obras do trem-bala para as empresas nacionais. “O Brasil, ao construir o trem de alta velocidade, vai absorver essa tecnologia para que as próximas linhas sejam feitas com tecnologia nacional, por empresas nacionais.”
O deputado disse que está nos planos futuros a construção de linhas de trem de alta velocidade ligando São Paulo a Curitiba, São Paulo a Belo Horizonte, e Campinas e ao sul de Minas Gerais.
Reajuste
Como o estudo que previa R$ 20 bilhões para o BNDES é de dezembro de 2008, o texto da MP prevê a correção desse valor pela inflação do IPCA.
A MP 511/10 também permite ao Tesouro Nacional conceder subvenção econômica ao BNDES de até R$ 5 bilhões para operações destinadas ao trem de alta velocidade, caso a receita nos primeiros dez anos de operação seja inferior à apresentada na proposta vencedora.
O trem-bala Rio de Janeiro-São Paulo-Campinas é a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçada em R$ 34 bilhões.
A votação da MP está marcada para a próxima quarta-feira (23). O leilão para o trem-bala está previsto para 29 de abril.
Íntegra da proposta:
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