Portofer acumula RS 1 milhão em multas

A Portofer, concessionária do serviço ferroviário no Porto de Santos, recebeu neste ano 25 multas, de R$ 42 mil cada, por impedir por mais de sete minutos, com seus trens, a passagem de veículos ou pedestres pelos portões de acesso aos cais. O total de autuações chega a R$ 1,05 milhão. O problema foi registrado em gates da Ponta da Praia, do Saboó, da Alemoa, em Santos, (Margem Direita) e de Guarujá (Margem Esquerda).

As multas foram aplicadas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto. A informação foi revelada na última reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, na semana passada. Questionada sobre o assunto, a Docas confirmou, via assessoria de imprensa, a aplicação de multas à empresa, sem as quantificar. Nos bastidores, porém, circula a informação de que a estatal cogita até quebrar o contrato, caso os problemas continuem.

Na mesma reunião, representantes da Libra Terminais revelaram que o Gate 18, que dá acesso aoTerminal 37 (uma das unidades do Grupo Libra em Santos), permaneceu fechado pelas composições por um total de 33 dias, do início do ano até o último dia 18. Foram considerados no cálculo somente os tempos excedentes ao permitido (sete minutos).

Durante a reunião no CAP, o conselheiro Antonio Carlos Sepulveda – presidente da Santos Brasil, operadora do Terminal de Contêineres, o Tecon, em Guarujá – também relatou interrupções nos gates que dão acesso às instalações da Margem Esquerda. 

A interrupção dos gates de acesso ao cais é permitida, desde que respeite regras estabelecidas pela Codesp, impostas em contrato firmado com a Portofer. A Docas não permite, por exemplo, manobra de trens em frente aos portões.

A única forma de resolver a questão em definitivo é com a construção de viadutos ou rebaixamentos.Os casos mais recentes são os viadutos do Paquetá e da Santa, parte da Avenida Perimetral da Margem Direita, em Santos, que resolveram problemas históricos nessas regiões. Obras semelhantes são planejadas para a Ponta da Praia e para Guarujá, próximo ao acesso ao Tecon e ao terminal da Localfrio na cidade.

O problema de interrupção do tráfego vem sendo estudado pela Codesp.Uma das medidas que a Docas pretende implantar é manter um representante seu no centro de controle operacional da Portofer. Este profissional ficaria responsável por acompanhar as programações e liberações de tráfego de trens, evitando interrupções além do tempo permitido.

O presidente da Docas, José Roberto Correia Serra, ouvido por A Tribuna antes que surgisse a informação sobre as multas à Portofer, disse que reforçará a equipe de fiscalização. “O assunto (interrupção dos gates) será levado para a diretoria executiva. Nós vamos tomar posições muito firmes em relação a esse contrato (firmado com a concessionária), umavez que todo o Porto sofre quando há essa coordenação não muito ajustada com a Portofer e com a parte rodoviária, sobretudo”, declarou. À parte a fiscalização em si, a Codesp estuda modificar o contrato com a Portofer, de forma a impedir novos problemas como estes. Para isto, a estatal contratou, inclusive, um especialista em ferrovias.

Segundo o presidente do CAP, Sérgio Aquino, o conselho recebeu “relatos de problemas em praticamente todos os terminais da Margem Esquerda e de problemas aqui (em Santos), em especial, na Ponta daPraia e no Saboó-Valongo”.

Aquino disse também que o CAP pediu à Codesp mais agilidade na construção das obras de arte – túneis, viadutos ou passarelas – “para acabar com eventuais passagens de nível para pedestres e veículos”. Ele citou a região da Bacia do Mercado, para a qual a Prefeitura tem o projeto de construção de passarela, e a Ponta da Praia.

Outro Lado

A Portofer, controlada pela concessionária ferroviária América Latina Logística (ALL), informou, em nota, que“ cumpre o seu papel de arrendatária conforme o contrato de concessão”. Destacou “o significativo crescimento de volume desde 2006, ano em que a empresa (Portofer, sob a gestão da ALL) assumiu a concessão no Porto de Santos”, bem como investimentos de “mais de 70 milhões (de reais) para a remodelação das linhas férreas do Porto e nas quatro fases da Perimetral”.

A empresa informou também que discute com a Codesp a fase 5 da Avenida Perimetral da Margem Direita, para “melhoria do sistema rodoferroviário na região do Valongo/Saboó e para o adensamento entre o Macuco e o Corredor de Exportação”. Informou ainda que, na Margem Esquerda, tem atuado com a Prefeitura de Guarujá “para a retirada da Favela da Prainha, o que dará mais qualidade de vida aos moradores que serão deslocados para residências em outros pontos daquela região, garantindo a expansão do modal ferroviário com segurança”.

Oficialmente, apesar de questionada a respeito, a empresa não comentou, nem contestou as multas recebidas.