ALL é alvo de críticas por usuários de transporte

A redução dos tetos tarifários para as ferrovias colocou em lados opostos os usuários dos trens de carga e o governo, de um lado, e a ALL Logística, concessionária com malhas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, do outro. A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) partiu para a briga contra a companhia ferroviária, que conseguiu liminar da Justiça para suspender os efeitos das revisões tarifárias determinadas, em setembro, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


O presidente-executivo da Anut, Luis Baldez, disse estranhar que os novos tetos tarifários fixados para as ferrovias pudessem levar a ALL a ter de reduzir as tarifas praticadas. O objetivo da revisão tarifária não foi reduzir o preço real das tarifas, disse Baldez. A meta da ANTT com a revisão foi fazer com que as tarifas refletissem o mais próximo possível a estrutura de custos das concessionárias. Para a agência, as antigas tarifas, fixadas na década de 1990, precisavam se adequar aos tempos atuais. Foi a primeira revisão tarifária realizada em 15 anos, desde a privatização da malha da antiga RFFSA.


Baldez afirmou que nos últimos dez anos a ALL teve ganhos de produção no transporte de carga, redução de custos operacionais e aumento da geração de caixa, mas, segundo ele, a empresa se apropriou de todos os ganhos de produtividade sem que o usuário participasse da festa. Se o usuário é convidado a entrar com a carga, por que não pode ganhar parte da produtividade?, questionou Baldez.


Ele afirmou que a redução do teto tarifário, sem mexer na tarifa cobrada, assegura melhor posição aos usuários para negociar com as concessionárias. A Anut tem entre seus integrantes 37 grandes empresas de diferentes setores. A ALL disse que está em contato com a ANTT para tratar do assunto na esfera administrativa. Carlos Nascimento, diretor da ANTT, disse que a agência foi procurada pela ALL para buscar entendimento, mas afirmou que o acordo depende que a concessionária abra mão do processo na justiça, ação que tem a União e a própria ANTT como réus.


Nascimento disse que a procuradoria geral da agência e a Procuradoria Geral da União analisam a melhor maneira de reverter a decisão obtida pela ALL junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Na ação, a ALL disse que o não diferimento da liminar poderia comprometer a remuneração do serviço por meio da tarifa, e por consequência, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.


Fábio Barbosa, gerente de regulação de transporte ferroviário de carga da ANTT, disse que a agência entende que a métrica das novas tarifas é correta, mas existe possibilidade que, em determinados fluxos, as concessionárias possam ter custo maior. Barbosa disse que há casos em que as concessionárias praticavam tarifas abaixo do teto, o que fez com que, mesmo após a revisão, as tarifas praticadas não caíssem. Mas houve casos em que o teto tarifário ficou abaixo do praticado, o que exigiu ajustes.


A ANTT publicou as novas tarifas em 10 de setembro e no mesmo dia a ALL divulgou fato relevante indicando que as revisões reduziam, em média, os tetos tarifários das malhas Sul, Paulista e Oeste da empresa em 15%, 29% e 47%, respectivamente. A ação da ALL despencou e fechou setembro com queda de 6,16% no mês. Mas sobe 9,07% em outubro. Em 21 de setembro, a ALL teve indeferido, na primeira instância da justiça federal, pedido para suspender o efeito das revisões tarifárias. Recorreu e conseguiu a liminar no TRF. Um dos questionamentos é o poder da ANTT para alterar os contratos. Mas a agência diz que a cláusula oitava do contrato permite que as tarifas de referência possam ser revistas.


RF – A ALL informou à Revista Ferroviária que “já iniciou as tratativas do assunto na esfera administrativa junto à ANTT.


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