O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) anunciou no último dia 23 de abril que propôs uma ação penal contra José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, ex-presidente da Valec Engenharia Construções e Ferrovias SA, por irregularidades na licitação que escolheu a construtora Norberto Odebrecht para a execução de obras de infra e superestrutura em um dos lotes da Ferrovia Norte-Sul.
Em carta enviada à Redação, a Odebrecht nega ter participado de qualquer procedimento ilegal, como mencionou o MPF-TO.
“A empresa gostaria de esclarecer que, segundo nota, participou da licitação para um dos lotes da obra da ferrovia concorrendo com diversas outras empresas, tendo vencido por apresentar o menor preço.
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A construtora afirma ainda que as exigências técnicas feitas pelos contratantes públicos, citadas na ação do MPF, são necessárias para assegurar que as empresas participantes do processo licitatório possuam capacidade comprovada e equipe técnica qualificada para execução completa do objeto contratado. Vale ressaltar que a Odebrecht já havia executado o lote 6 da mesma ferrovia e entregou as obras dentro do prazo e nos padrões de qualidade exigidos, no ano de 2008.
Em 2009, após executar grande parte da obra do lote 09 (discutido na ação do MPF), a Odebrecht suspendeu a execução do contrato e move ação na Justiça contra a Valec, por prejuízos causados em razão de inadimplemento contratual da empresa estatal, em que também pleiteia o pagamento de valores indevidamente retidos relacionados a serviços executados.
Diferentemente do mencionado na reportagem, a Odebrecht não dividiu nenhum trecho de sua participação na obra com qualquer empresa. As empresas citadas na reportagem foram subcontratadas pela Odebrecht para realização parcial de serviços específicos em sua obra, o que é prática legal e comum em qualquer construção. Os serviços prestados pelas empresas citadas correspondiam a apenas 7% do valor total do contrato da Odebrecht. Os pagamentos realizados pela Odebrecht às empresas subcontratadas seguiram preços compatíveis com os valores de sua proposta.
A Odebrecht também nega que tenha havido sobrepreço no item de fornecimento de dormentes de concreto.
De forma veemente, a Odebrecht nega ainda que seus executivos citados na reportagem tenham cometido qualquer tipo de irregularidade, não havendo base para a denúncia do MPF.
Por fim, vale destacar que, diferentemente do que cita a reportagem, as pessoas denunciadas na ação proposta pelo MPF não são “réus”. Como acontece em qualquer ação proposta, independentemente de quem seja o autor, esta condição só ocorre quando é aceita pelo Poder Judiciário.
A empresa se manifestará integralmente sobre a denúncia do MPF, assim que tiver acesso aos seus termos.
Atenciosamente,
Odebrecht Infraestrutura
Diretoria de Comunicação”
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