BNDES terá de reduzir empréstimos

Com menos injeção de dinheiro do Tesouro Nacional a partir do ano que vem, o BNDES vai colocar um pé no freio na concessão de empréstimos. Este é o centro do plano que está sendo elaborado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do banco, Luciano Coutinho. Eles querem criar condições para reduzir o mais rápido possível os volumes a serem aportados na instituição.

Na prática, isso vai levar a uma diminuição na participação do banco em projetos de investimentos – invertendo, pelo menos em parte, o papel desempenhado por ele até agora na estratégia do governo. Em empreendimentos em que o BNDES normalmente participaria financiando 70%, ele passaria a responder por 50%, exemplificou uma fonte.

O banco ficaria mais concentrado nas operações de financiamento dos grandes projetos de infraestrutura. O governo prometeu recursos do banco aos concessionários de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

O BNDES vai estudar caso a caso com as empresas como diminuir essa participação no financiamento. Um grupo de trabalho formado por representantes da Ministério da Fazenda e do BNDES estuda um mix de alternativas para viabilizar a aplicação dessa nova estratégia já a partir do início de 2014.

Em compensação ao enxugamento das linhas de crédito, o banco vai participar mais ativamente das operações de captação de recursos para financiar os investimentos via debêntures. Ele poderá atuar como facilitador da oferta de garantias pelo emissor e também adquirindo os papéis.

Para melhorar a situação de caixa, o BNDES também vai “monetizar” ativos. Uma das ideias, segundo outra fonte, é vender uma parte dos títulos públicos que estão na carteira do banco. Hoje, esses títulos garantem lucro ao banco por meio da arbitragem de taxa de juros com a carteira de renda fixa.

Novas operações externas, com o apoio do Tesouro, estão sendo estudadas para garantir a complementação dos recursos. Em setembro, o BNDES captou US$ 2,5 bilhões no mercado internacional.

Crédito. A ideia é anunciar a nova política de atuação do banco junto com o novo empréstimo que o Tesouro liberará para o BNDES. Assim, ao mesmo tempo que anuncia mais um aporte, o ministro Mantega poderá dar uma indicação sobre o rumo do banco no longo prazo.

Em junho, o Banco recebeu R$ 15 bilhões do Tesouro, mas a título de aumento de capital. Como empréstimo, o banco pediu R$ 30 bilhões para este ano e mais R$ 10 bilhões no início do ano que vem. Mas o valor a ser repassado deverá ser menor.

Com esse redesenho da relação entre o cofre federal e o banco, o governo procura dar uma resposta mais clara às crescentes críticas dos aportes do Tesouro aos bancos públicos. No caso do BNDES, já foram injetados R$ 300 bilhões.

Essas operações, nas quais de um lado o governo coloca dinheiro nos bancos oficiais e de outro recebe dividendos dessas mesmas instituições, aumentaram a dívida bruta do País e alimentaram as desconfianças do mercado financeiro sobre a solidez da política fiscal. As dúvidas sobre a condução das contas públicas levaram duas agências de classificação de risco a colocar o Brasil em situação de observação, e há risco de um rebaixamento.

A redução dos aportes, já anunciada por Mantega, vai implicar diminuição do lucro do BNDES e, consequentemente, dos dividendos repassados ao Tesouro. O BNDES foi a estatal que mais reforçou o caixa do Tesouro com os dividendos nos últimos anos, estratégia que foi fundamental para garantir o cumprimento da meta de superávit primário do governo.

Analistas elogiam, mas duvidam de corte no BNDES

O anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Tesouro Nacional deve reduzir as capitalizações ao BNDES até o ponto de zerar os aportes foi bem recebido por especialistas. Mas esses economistas dizem que se trata de uma promessa pouco crível, uma vez que o presidente do banco, Luciano Coutinho, deixou claro que a instituição vai precisar de mais recursos para fechar suas contas.

O analista de contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, Felipe Salto, lembra que o ministro Mantega não disse em que prazo acontecerá o fim dos aportes financeiros do Tesouro no BNDES. Ele entende que, de alguma forma, o governo pode estar dando uma resposta às agências de classificação de risco, que vêm avaliando negativamente a economia brasileira, especialmente por causa da política fiscal expansionista.

Salto disse que o BNDES se tornou “Tesouro dependente” e, por isso, “a promessa de que o governo vai parar de emitir dívida em prol do banco é pouco crível”.

Plano antigo. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, a declaração de Mantega é parte de um plano do passado. “Era sabido que o BNDES tinha de promover o crescimento no curto prazo e, a longo prazo, iria reduzir sua presença nos financiamentos, deixando esse papel para outros entes do mercado financeiro assumirem”, afirmou Lima.

Segundo ele, o BNDES teve um papel importante no período de crise, mas talvez tenha exagerado um pouco sua missão de financiador de grandes projetos, de médio porte e até de bens finais. “Não é papel de um banco de fomento financiar compras de caminhões e materiais de construção. Isso é papel de bancos de investimentos”, disse Lima.

Lima vê com estranheza, porém, a afirmação de Mantega sobre a zeragem de aportes, uma vez que o Brasil ainda é carente de grandes projetos.

Decisão essencial. A economista e sócia da Gibraltar Consulting, Zeina Latif, afirmou que a decisão do Ministério da Fazenda é “pragmática” e “essencial”. Segundo ela, essa mudança de posição é justificada após “os fracasso da política do banco de selecionar vencedores” para priorizar seus financiamentos – como foi o caso das empresas do grupo EBX. Além disso, ela destaca que essas capitalizações vinham gerando forte pressão fiscal sobre o Tesouro e aumentando o endividamento público.

“Diante do gigantismo do BNDES, era necessária essa avaliação. Estamos num momento em que o Banco Central eleva os juros, a inflação ainda é alta e é incompatível continuar estimulando a economia, enfraquecendo a eficácia da política monetária”, disse Zeina. “Existe ainda um desequilíbrio na política macroeconômica, com a puxada dos juros de um lado, e, de outro, a continuidade dos estímulos.”

Zeina concorda com Felipe Salto, da Tendências, para quem uma das razões que levaram o ministro Guido Mantega a avisar sobre a nova conduta pode ser uma resposta à contrariedade demonstrada pelas agências de classificação de risco, que criticam a dinâmica da dívida pública, em parte pressionada pelos aportes do Tesouro, numa referência ao crescimento do endividamento bruto, que hoje chega a 65% do Produto Interno Bruto (PIB).

Gatilhos. Para Salto, a resposta que se busca agora é como fazer o controle da política fiscal, uma vez que todos os gatilhos que disparam os gastos do governo estão acionados.

“O próprio presidente do BNDES já disse que o banco vai precisar de recursos para fechar suas contas. A política monetária está precisando novamente ser contracionista para conter a inflação em meio a uma política fiscal expansionista”, disse Salto.

Zeina chama a atenção para o fato de que o governo sinalizou que não interromperá bruscamente os aportes no BNDES, o que é positivo. “Você não para um transatlântico assim, mas sinaliza que caminha para uma moderação”, disse.

Ela citou ainda a substituição das linhas de financiamento do BNDES por outras linhas privadas, como a emissão de debêntures ou as obtidas em bancos públicos ou privados, como citou Mantega.

Lima, da Sobeet, diz que no momento não é possível avaliar qual seria o impacto da redução dos repasses de capital do Tesouro sobre a meta de superávit primário, cujas projeções têm sido cada vez menores