A América Latina Logística (ALL) anunciou ao mercado nesta quinta-feira (10/10) que adotou medidas legais contra a Rumo, do grupo Cosan, para discutir os contratos firmados entre as duas empresas. Segundo o comunicado, a ação poderá “culminar na extinção da referida relação contratual” e que, até a decisão ser tomada pelas autoridades, continuará prestando o serviço de transporte ferroviário para a Rumo. Esta prestação, entretanto, não tem alcançado nem um quarto do volume previsto no contrato.
A Rumo e a ALL tem um contrato para o transporte ferroviário de açúcar do interior de São Paulo até o Porto de Santos. O contrato engloba investimentos na compra de 50 locomotivas e 929 vagões, terminais e a duplicação da linha concessionada a ALL entre a região de Campinas e Santos. O investimento de R$ 500 milhões é da Rumo e cabe a ALL administrar as obras da duplicação e fazer o transporte. O contrato prevê que a ALL pode utilizar o material rodante da Rumo para atender outros clientes, mediante pagamento pela utilização. É o que está sendo realizado com clientes de soja, embora os vagões tenham sido adquiridos pela Rumo para o transporte de açúcar. A Rumo já realizou 70% do investimento acordado.
Pelo contrato, a ALL deve fornecer transporte ferroviário para até 9 milhões de toneladas neste ano, mas não estão sendo transportados atualmente volumes que permitam alcançar mais de 2 milhões de toneladas. Há meses em que o volume não vai além de 10 % da meta. Por conta disso, a Rumo passou a cobrar as multas previstas nos contratos. Segundo uma análise do Itaú BBA, as multas a serem pagas pela ALL à Rumo podem variar entre R$ 150 milhões e R$ 210 milhões só neste ano.
A Rumo informou que não existe nenhuma decisão judicial a favor do Grupo ALL. A empresa declarou que “tem cumprido integralmente os contratos celebrados, os quais obrigam o Grupo ALL a cumprir e atender os volumes programados pela Rumo, sob pena de multa contratual”. A empresa do grupo Cosan informou ainda que “para proteger os investimentos já realizados em infraestrutura e seus investidores, bem como para ter seus contratos honrados, já adotou medidas legais cabíveis”.
Em 16 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria determinando que a ALL restabelecesse imediatamente a prestação do serviço de transporte de cargas por ferrovia da Rumo. Em agosto, durante teleconferência sobre o final da negociação da Cosan no grupo de controle da ALL, o presidente da Cosan, Marcos Lutz, disse que a Rumo estava colocando mais caminhões na serra, a caminho do porto de Santos. O motivo era o não cumprimento do acordo que a ALL tem com o grupo para o transporte de açúcar por trem.
Dezoito dias depois, em 04 de outubro, foi a vez da Copersucar ter seu direito de transporte assegurado. A ANTT publicou a determinação para que a ALL restabelecesse imediatamente a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas para a Copersucar, na forma do Plano de Atendimento Mínimo ao Usuário. A determinação visa o atendimento ferroviário entre Rio Preto Paulista, no município de São José do Rio Preto (SP), e Santos.
As resoluções em favor da Rumo e da Copersucar dizem caso o transporte não seja restabelecido, fica estabelecido o pagamento de multa e, caso essas multas não sejam pagas, a ANTT promoverá as medidas extrajudiciais e judiciais aplicáveis para a cobrança do valor.
Confira abaixo o comunicado feito pela ALL:
“Curitiba, 10 de outubro de 2013 – A ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A. (Companhia), controladora da ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A., ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE S.A. e da ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A., essas 3 (três) últimas, concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas (todas, em conjunto, Grupo ALL), vêm a público, em atenção ao estabelecido no artigo 12 da Instrução CVM n° 358/2002, informar que adotamos as medidas legais cabíveis em face de RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. (Rumo) com o objetivo de discutir os contratos que regulam a relação entre as partes indicadas acima, objeto do fato relevante divulgado em 8 de março de 2009, podendo culminar na extinção da referida relação contratual.
Até o advento de decisão a ser proferida por autoridade competente, o Grupo ALL continuará prestando o serviço de transporte ferroviário em favor da Rumo, observadas as restrições existentes no sistema ferroviário e portuário.
O Grupo ALL manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da matéria objeto deste fato relevante.
Para informações adicionais, favor entrar em contato com a Área de Relações com Investidores:
Rodrigo Campos
Pedro Albuquerque
Vinícius Meirelles
Rui Mann
Lívia Leal”
Leia abaixo o comunicado emitido pela Cosan:
“A COSAN S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (BM&FBOVESPA: CSAN3) (“Companhia”) ou (“Cosan”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em atenção ao Fato Relevante divulgado em 10 de outubro de 2013 pela ALL – América Latina Logística S.A. (“ALL”), que o pedido de liminar requerido nos autos da medida cautelar ajuizada pela ALL em face da Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. (“Rumo”), controlada da Companhia, foi indeferido de plano pela juíza da 38ª Vara Cível de São Paulo e que a Rumo ingressou com pedido de arbitragem contra a ALL, dentre outras medidas administrativas e judiciais, para fazer valer seus direitos contratuais e para que a ALL cumpra com o acordo firmado em 2009 e seus aditivos, inclusive o 4º e o 5º aditivo aos contratos celebrados entre as partes em 31 de maio de 2013.
Criada em 2010, a Rumo desenvolveu um dos maiores projetos de logística do Brasil nos últimos 20 anos e é líder mundial de logística de açúcar destinado à exportação e possui a maior capacidade de recepção ferroviária e rodoviária em transporte e operação portuária de açúcar, com 16,5 milhões toneladas por ano de capacidade.
A Cosan reitera que a Rumo sempre cumpriu com suas obrigações contratuais tendo investido mais de R$ 1,1 bilhão neste projeto logístico desde sua criação.”
Leia abaixo a análise do Itaú BBA:
“ALL: Outro Solavanco Nos Trilhos
A ALL anunciou hoje a adoção de medidas legais contra a Rumo, relativas aos acordos que regem o seu relacionamento com a companhia. Segundo a ALL, caso a renegociação não seja bem sucedida, isto pode levar ao término do contrato.
A decisão da ALL foi determinada pela percepção de um desequilíbrio financeiro em seu contrato com a Rumo. Pelo contrato, a ALL está obrigada a fornecer transporte ferroviário para até 9 milhões de toneladas neste ano, em comparação com os 2 milhões de toneladas que estão atualmente sendo transportados em termos anuais. Enquanto a Rumo está obrigada a investir R$ 500 milhões na ferrovia, 70% dos quais já foram utilizados, a. ALL enfrenta desafios para atingir os volumes contratados, incluindo atrasos na construção da linha paralela ao longo da ferrovia Campinas-Santos (pela qual é responsável) e investimentos adicionais no porto de Santos (pelos quais a Rumo é responsável). A conclusão da linha paralela inicialmente era esperada para o final de 2014.
Segundo nosso cálculos, as multas a serem pagas pela ALL à Rumo podem variar entre R$ 150 milhões e R$ 210 milhões neste ano. Nossa estimativa se baseia em um frete de transporte rodoviário variando entre R$ 90 e R$ 130 / ton (implicando em um desconto de 20% no frete ferroviário em relação ao rodoviário) e em uma multa contratual de 15%. A ALL também está sujeita a uma multa que deve ser paga à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na eventualidade da empresa não alcançar o volume mínimo estipulado no contrato com a Rumo, c
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