Para TCU, projeto do TAV terá de recomeçar do zero

Oito anos depois de anunciar a construção do trem de alta velocidade que ligaria Campinas e São Paulo ao Rio de Janeiro, o governo insiste em dizer que o projeto ainda está ativo. O trem-bala continua a figurar na lista das obras prioritárias no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tem o “carimbo verde” para atestar que está adequado e em andamento. Mas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), se o governo pretende realmente levar o projeto adiante, terá de começar tudo do zero.

Nesta semana, o TCU decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode rasgar o estudo de viabilidade técnica e econômica do trem-bala. Os estudos foram apresentados ao tribunal em 2009. À época, custaram R$ 29,1 milhões aos cofres públicos. A conclusão do TCU é que, passados tantos anos desde o início do processo, simplesmente não há mais informações que mantenham o projeto em pé.

“Sob o viés tecnológico, o decurso de cinco anos pode significar o surgimento de novas tecnologias com melhor relação custo-benefício ou o barateamento de diversos equipamentos causado pela difusão tecnológica”, declarou em seu voto o ministro-relator Benjamin Zymler.

A definição da taxa de retorno do investimento indicada nos estudos também chamou a atenção do órgão de fiscalização. A taxa proposta pelo governo era de 7% ao ano, quando as mais recentes concessões de transporte elevaram o repasse para 8%. “Não estou com isso defendendo a utilização desses valores, mesmo porque as variáveis dependem do serviço público objeto da concessão, mas apenas que a conjuntura econômica pode ser diversa da existente em 2009”, disse Zymler.

O tribunal destaca ainda outras mudanças ocorridas nas cidades, como o crescimento populacional, a renda per capita, a rede de transportes atualmente existente (aéreo e rodoviário) e a quantidade de automóveis por habitante, entre outros fatores.

Procurada, a ANTT informou que a responsabilidade pelo projeto passou às mãos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal ligada ao Ministério dos Transportes.

Em nota, a EPL admitiu que o projeto segue na gaveta, sem data definida para ser retomado. Acrescentou, no entanto, que “o governo garantiu a continuidade do projeto, dando andamento às ações preparatórias para elaboração de projetos de engenharia”.

Atualização. Sobre a determinação do tribunal, a EPL afirmou que, na definição das datas do novo cronograma será considerada a necessidade de realização de atualização do EVTEA do projeto conforme recomendado pelo TCU.

Os estudos do governo apontam que o eixo de 511 quilômetros entre Campinas, São Paulo e Rio reúne todas as condições favoráveis para implantação de um trem de alta velocidade.
O setor privado, no entanto, não se convenceu sobre questões básicas apontadas nos relatórios, como a demanda projetada para o trem e, principalmente, o custo estimado para a obra. Enquanto o governo falava em um empreendimento de R$ 33 bilhões, empreiteiras avaliam um desembolso de até R$ 60 bilhões.

A ideia de instalar um trem de alta velocidade no País foi levada a cabo em 2007, quando o ex-presidente Lula viajou em um trem-bala de Madri a Toledo, na Espanha. Com a escolha do Brasil para sediar a Copa, Lula prometeu que o trem-bala Rio-São Paulo estaria em operação em 2014.

A partir daí, começou uma saga em busca de um modelo de concessão capaz de atrair o setor privado. O projeto passou por adiamentos. Quando Lula percebeu que não teria como viajar no trem-bala na Copa, dilatou o prazo e disse que o projeto estaria pronto para a Olimpíada de 2016. Neste ano eleitoral, as discussões foram abandonadas pelo governo. A ordem é evitar temas polêmicos e tratar apenas do que está dando certo.