Governo e VLT pedem mais 30 dias à justiça para acordo com Ministérios Públicos

Sem conseguir sanar todas as irregularidades apontadas pelos
Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Governo do Estado e o Consórcio VLT
Cuiabá-Várzea Grande protocolaram na tarde desta quinta-feira (27), na Justiça
Federal, pedido mais 30 dias úteis para apresentarem versão da minuta de acordo
entre as partes.

O documento foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato
Grosso, já que o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, tinha estipulado prazo de
5 dias úteis para que as partes entrassem em consenso. O que ainda não
aconteceu.

“O desafio das partes é encontrar é encontrar uma solução
amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica
o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”,
diz trecho do documento protocolado na Justiça Federal.

“Cabe registro que no prazo conferido por esse juízo as
partes realizaram encontros com representantes do MPE e está agendada para a
próxima semana reunião com o MPF”, De acordo com o Governo, das reuniões
realizadas com o MPE saiu a necessidade de produção de documentos
complementares “para esclarecer ponto relevante levantado pelo Ministério
Público, que demanda tempo adicional no interesse do acordo”, justifica em
outro.

“As partes peticionantes reiteram firme propósito de achar a
uma solução consensual para a retomada das formas de forma a propiciar o
aproveitamento de todos os atos inerente às negociações levadas ao conhecimento
deste juízo, já que se não houve acordo judicial a ação deverá retomar singular
marcha com destranhamento de todas as petições e documentos relativos ao acordo
que se está a tentar”, pondera.

“Diante do exposto as partes requerem dilação de prazo para
apresentação de versão do termo que leve em consideração questões suscitadas
pelo MP por 30 dias úteis em razão da necessidade de se produzir novos
documentos, estudos e também de se realizar novas reuniões com os técnicos
envolvidos de todas as partes e também com representantes dos Ministérios
Públicos, mantendo-se suspensas a ação e a vigência do contrato 37/2012”.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral do Estado,
Rogério Gallo, pelo procurador Carlos Antonio Perlin e advogado de Brasília,
William Romero.

O governador Pedro Taques estava confiante pela manhã. Disse
que dos 26 apontamentos feitos pelos MPs faltavam apenas dois pontos para serem
acordados. “Sábado passado eu estive em são Paulo, onde o governador Geraldo
Alchmin [PSDB] cedeu o Palácio para que nós fizéssemos uma reunião com o
Consórcio VLT, e ontem a nossa equipe técnica se reuniu com os peritos do
Ministério Público Estadual. Vamos resolver esta obra”, pontuou ainda pela
manhã. “Não podemos perder os R$ 700 milhões que estão parados”, acrescentou o
governador.

Entre os apontamentos acolhidos pelo Governo e consórcio
estava a indicação dos Ministérios Públicos em reduzir o prazo para conclusão
da obra, de 24 para 19 meses. Estima-se que a medida pode representar uma economia
de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões no teto estipulado para a construção que,
somando o passivo existente, estava na casa dos R$ 922 milhões.

Fonte: Folha MT