Governo vai liberar R$ 11,7 bi para investimento em infraestrutura

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara começou a discutir a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção
passiva, o governo federal anunciou ontem a liberação de R$ 11,7 bilhões, no
total, para municípios tocarem investimentos em infraestrutura. O montante será
disponibilizado neste ano por meio de linhas de créditos que serão abertas pelo
Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal, além de recursos do FGTS.

A principal frente é o apoio federal à criação de programas
de concessão pelas prefeituras. Em busca de apoio de prefeitos e empresários da
construção civil, o governo federal vai apoiar os municípios na elaboração de
projetos e na regulamentação de contratos. Serão liberados R$ 4 bilhões para o
programa, divididos igualmente entre Banco do Brasil e Caixa. A iniciativa já
estava em discussão pela equipe econômica, mas ganhou força após a delação dos
executivos da JBS. Para facilitar os empréstimos e evitar problemas com a
Justiça e os tribunais de contas, o governo federal deve padronizar regras de
concessão, com editais e contratos similares.

Em outra frente, o Ministério das Cidades vai liberar, no
total, R$ 5,7 bilhões para mobilidade urbana e saneamento. Sem dinheiro no
Orçamento da União, com cortes que atingem todas as áreas do governo, o
montante que será destinado aos municípios será financiado com recursos do
FGTS. Do total de R$ 5,7 bilhões, o Ministério das Cidades deve destinar R$ 3,7
bilhões a projetos de mobilidade urbana, como pavimentação de ruas, construção
de pontos de ônibus, calçadas, ciclovias e ciclofaixas, bicicletários,
iluminação e sinalização das vias e paisagismo. Os outros R$ 2 bilhões são
referentes a projetos de abastecimento de água, esgoto e tratamento de lixo.

Além dos recursos do FGTS e da linha de apoio a concessões,
o Banco do Brasil vai estabelecer uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para as
prefeituras comprarem equipamentos, como computadores. Segundo o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo criou um fundo de R$ 40 milhões para
estruturar concessões.

— A única coisa que sai do Tesouro são R$ 40 milhões que já
estavam previstos. Os projetos serão apresentados pelas prefeituras. A Caixa
disponibilizará assessoramento técnico para qualificar as equipes das
prefeituras. Serão colocadas linhas de crédito para os municípios que somam R$
11,7 bilhões — afirmou o ministro.

Em discurso no Palácio do Planalto durante evento preparado
para anunciar os recursos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que
a economia brasileira superou a recessão e voltou a apresentar números
positivos. Ele defendeu investimentos em infraestrutura como forma de aquecer a
economia.

— A economia brasileira apresenta resultados significativos
de que a pior recessão da história já foi superada. Existem dados negativos,
mas isso significa uma trajetória de recuperação que nunca é uniforme. O
investimento em infraestrutura é fundamental, crucial para a capacidade de o
país crescer. Tendo isso em mente, esse governo está trabalhando intensamente
nas concessões e privatizações — disse Meirelles.