Justiça Federal bloqueia R$ 240 milhões de conta da Fetranspor

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro, ordenou na segunda-feira (3) o bloqueio de ativos e bens de 44
empresários e empresas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de
integrarem uma organização criminosa responsável por desvios milionários no
setor de transportes do estado.

Da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Federação e mais outros 32 denunciados, o
magistrado determinou que fossem sequestrados ou arrestados mais de R$ 520
milhões. Segundo o advogado da Fetranspor, Marcelo Carpenter, só nesta terça-feira
(4) foram bloqueados da conta da entidade R$ 240 milhões. De acordo com ele, a
medida pode repercutir em caos no sistema de transportes
fluminense.

A nossa preocupação é que essa decisão atinja
terceiros, [como] Supervia, Metrô, Barcas. Até vans, que são de pessoas
físicas. A gente acredita que o dr. Bretas não foi devidamente informado sobre
o alcance dessa decisão. Esperamos que tão logo ele seja informado, que ele
reconsidere, explicou Carpenter. Na quinta-feira (6), a defesa da
Fetranspor irá pedir que Bretas reavalie a decisão.

O advogado esclareceu, ainda, que a Fetranspor atua como uma
gestora de recursos do Riocard, e que ao passo que o cartão é utilizado pelos
passageiros, a federação, então, repassa os créditos para as empresas e, às
vezes, até para os próprios usuários do sistema, quando solicitado. Pela
prestação do serviço, a entidade fica com 3,5% como taxa de administração.

Depois de arrecadados, os valores, então, são repassados
diariamente para as empresas que prestam os serviços rodoviários, metrô, trens,
VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) e trens, por exemplo. Segundo o advogado, já
nesta terça-feira as empresas de transportes não receberam os repasses e, no
caso de rodoviários, por exemplo, esta quarta-feira (5) seria dia de pagamento
de salários.

Na decisão, no entanto, o juiz Bretas destaca ser
imperioso deferimento da medida cautelar [bloqueio, arresto e sequestro]
de indisponibilidade de bens e ativos.

 

Operação Ponto final

 

A decisão de Bretas vem na esteira da realização da Operação
Ponto Final. Na segunda-feira pela manhã, policiais federais foram para as ruas
do Rio para mais uma etapa da Operação Lava Jato no Rio. O foco da ação era
cúpula do transporte rodoviário do estado.

Ao fim do dia, os agentes conseguiram cumprir onze mandados
de prisão expedidos pelo magistrado. Um dos suspeitos de envolvimento no
esquema é considerado foragido.

As investigações do MPF indicam que o esquema descoberto a
partir de acordos de colaboração premiada é um dos mais antigos do Rio pois
prosperava no estado desde a década de 90. Porém, a ação atual
focou nos anos da administração de Sérgio Cabral e identificou pagamentos da
ordem de R$ 260 milhões em propina pelos investigados a políticos e agentes
públicos. Os pagamentos ocorriam em troca de vantagens no setor de Transportes.

Alguns desses benefícios incluíam subsídios em impostos e
autorização para o aumento de tarifas acima do estipulado em estudos, segundo o
MPF. Entre os presos na operação estão antigos e conhecidos empresários do
setor dos Transportes. Por exemplo, Lélis Teixeira, presidente Fetranspor, e
agentes públicos, como Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de
Transportes Rodoviários do Rio (Detro).

Na noite de domingo (2), a força-tarefa da Lava Jato
antecipou parte da operação e cumpriu um mandado de prisão contra Jacob Barata
Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio. Ele foi preso no
Aeroporto Internacional Tom Jobim ao tentar embarcar para Lisboa, Portugal.

A polícia suspeita que Barata ficou sabendo da operação e
tentava fugir – a defesa do empresário, no entanto, nega. Investigações do
Ministério Público Federal e da PF encontraram indícios de que o empresário
teria pago milhões em propina para políticos do Rio.

Veja lista de presos

Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes,
suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em propina (preso)

Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes
Rodoviários do RJ (Detro), suspeito de receber R$ 44 milhões (preso)

Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de
Transporte do RJ (Fetranspor), suspeito de receber R$ 1,57 milhões (preso)

José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor,
suspeito de receber R$ 40 milhões (está em Portugal e a PF acionará a Interpol
para inclusão na difusão vermelha)

Marcelo Traça Gonçalves, presidente do sindicato de ônibus e
apontado como realizador dos pagamentos (preso)

João Augusto Morais Monteiro, sócio de Jacob Barata e
presidente do conselho da Rio Ônibus, suspeito de receber R$ 23 milhões (preso)

Cláudio Sá Garcia de Freitas (preso)

Márcio Marques Pereira Miranda (preso)

David Augusto da Câmara Sampaio (preso)

Carlos Roberto Alves (preso)

Enéas da Silva Bueno (preso)

Octacílio de Almeida Monteiro (preso)