ANTT encerra ciclo de audiências sobre leilão da Ferrovia Norte-Sul

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou
hoje (7), em Brasília, a última audiência pública do ciclo de discussões sobre
o projeto de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), trecho do Porto
Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo. Outros debates
presenciais já haviam ocorrido em Goiânia, Palmas, em São Paulo e na cidade
mineira de Uberlândia.

Até sexta-feira (11), os interessados em enviar
contribuições sobre o tema poderão apresentá-las por meio da página da ANTT na
internet. Esse processo de consulta gerará um relatório final, o qual embasará
o leilão do trecho, previsto para ser realizado até o fim do primeiro trimestre
de 2018.

Proposta pela ANTT e pelo Programa de Parcerias e
Investimento (PPI) do governo federal, a subconcessão poderá ser adquirida por
empresas nacionais ou internacionais, de forma isolada ou em consórcio, o que
representa “uma tentativa de abrir o mercado e trazer competição”, conforme
argumentou o superintendente de Transporte Ferroviário da agência, Alexandre
Porto. O valor de outorga foi fixado em R$ 1,63 milhão. Quem apresentar o maior
lance vencerá o leilão e operará o trecho por um período de 30 anos,
prorrogável por mais 30. O governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com a
transferência das operações para o setor privado, que deverá investir R$ 3,08
bilhões posteriormente.

Na audiência em Brasília, ganhou destaque a questão do
compartilhamento da infraestrutura e dos recursos operacionais entre diferentes
operadores de transporte ferroviário. Isso porque o chamado direito de passagem
permitirá que uma empresa use trechos operados por outras para ter acesso aos
portos de Santos, em São Paulo, e do Itaqui, no Maranhão.

A ANTT assegurou que essa situação será regulada, antes
mesmo da licitação, a partir da realização de termos aditivos aos contratos com
as concessionárias Estrada de Ferro Carajás, Ferrovia Norte-Sul S.A., Ferrovia
Transnordestina Logística S.A. e Rumo Malha Paulista S.A.. Nesse processo,
também serão fixados os valores das tarifas de compartilhamento. Possíveis
investidores questionaram a quantia que deverá ser paga pelas operadoras para
exercer esse direito e os termos da negociação. Já a agência afirmou que as
tarifas poderão ser recalculadas durante a elaboração do parecer técnico final.

A minuta do contrato que está sendo trabalhada pela ANTT
estabelece que a subconcessionária deverá efetivar investimentos diversos ao
longo da duração dos contratos; desenvolver, permanentemente, mecanismos para
expansão de sua malha; devolver ao Estado os bens reversíveis, sem direito a
indenização, ao término dos contratos; entre outras obrigações. De acordo com a
proposta, a própria subconcessionária é que será responsável pelo monitoramento
das suas atividades. Alexandre Porto explicou que o objetivo desse formato é
reduzir os custos da atuação da agência e informou que a subconcessionária terá
de contratar empresa de auditoria externa, que produzirá os relatórios anuais
que serão analisados anualmente pela ANTT.

A demanda potencial da ferrovia no início da subconcessão é
prevista em 1,2 milhão de toneladas, mas pode chegar a cerca de 8 milhões de
toneladas em 2020.

O leilão é cercado de expectativas, pois a Ferrovia
Norte-Sul é considerada, tanto pelo governo quanto pelo setor privado, como
fundamental para a articulação da logística da produção no Brasil.

 

Leia também: ANTT
regulamenta tarifa promocional para ônibus e trem