Impulso à mineração

A extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)
abre caminho para a exploração racional de uma imensa área da Amazônia rica em
minerais, mas que, por imobilismo político e administrativo, foi mantida por
mais de 30 anos praticamente isolada de quaisquer ações públicas e privadas,
especialmente as voltadas para a mineração. A extinção da reserva – criada em
1984, no período final da ditadura militar – decorre de decreto do presidente
Michel Temer publicado na quarta-feira passada no Diário Oficial da União. O
objetivo da medida, segundo o governo, é atrair investimentos para uma região
cuja população carece de oportunidades de trabalho e renda.

O isolamento da área de 47 mil quilômetros quadrados nos
Estados do Pará e do Amapá por tanto tempo à espera de uma ação do governo
gerou uma grande discrepância econômica e social em relação às áreas
circunvizinhas, que, nesse período, se transformaram em razão dos investimentos
recebidos por meio de diferentes projetos.

A Renca engloba terras indígenas e, enquanto existiu
formalmente, teve florestas protegidas. Por essa razão, movimentos
ambientalistas já se manifestaram contra sua extinção, apontando para o risco
ambiental que a exploração dos minérios pode trazer para a região e para a
ameaça que a atividade mineradora representa para as populações indígenas e
seus territórios. Tais objeções, no entanto, soam prematuras, visto que
qualquer impacto sobre o meio ambiente ou sobre as condições de vida de
populações indígenas dependerá das características dos projetos que vierem a
ser implementados na região.

O governo teve a prudência de inserir no decreto que
extinguiu a Renca um artigo que trata explicitamente dessa questão. Diz o texto
que a extinção da reserva “não afasta a aplicação de legislação específica
sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras
indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

Do ponto de vista econômico, a medida era necessária. A
Renca foi criada por decreto do então presidente João Figueiredo. O decreto
estabelecia que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) teria
exclusividade para conduzir trabalhos de pesquisa geológica na área e para
negociar com empresas de mineração as atividades de extração. O governo militar
pretendia controlar inteiramente, por meio da estatal, a exploração das jazidas
da região, especialmente as de cobre, então valorizado no mercado
internacional. A CPRM chegou a identificar a ocorrência de depósitos de outras
substâncias – são frequentemente citados ouro, zinco, fosfato e terras raras.
Mas, com sua transformação no Serviço Geológico Brasileiro em 1994, ela
praticamente perdeu toda a sua já pequena capacidade operacional e financeira
para desempenhar o papel que o governo lhe impusera. O que era e é considerada
uma área de grande potencial geológico permaneceu pouco conhecida e estéril.

Pesquisadores e investidores do setor mineral costumam
comparar o que ocorreu com a Renca e com a Província Mineral de Carajás, cuja
implementação ocorreu à época da criação da reserva que acaba de ser extinta.
Carajás responde pela exportação de mais de 350 milhões de toneladas de minério
de ferro e estimulou inúmeros outros projetos no seu entorno.

A abertura da área antes inteiramente protegida que formava
a Renca é parte do programa do governo de tentar elevar a participação do setor
de mineração dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 6%.

O decreto não define como será a entrada de mineradoras
privadas na área da antiga reserva, que equivale à do Estado do Espírito Santo
ou de um país como a Dinamarca. A expectativa dos investidores do setor, que há
tempos aguardavam a medida, é de que em breve sejam iniciados os leilões de
áreas para a exploração. Se for obedecida a regra estabelecida no decreto, de
respeito às leis de proteção ambiental e às terras indígenas, as resistências
que já se manifestam serão naturalmente vencidas.