Depois de receber duras críticas pela decisão de extinguir a
Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o presidente Michel Temer
editou novo decreto que traz proibições claras sobre a mineração em áreas de
proteção. A atividade ocorrerá apenas onde não houver “sobreposição com
unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira”.
O governo foi bombardeado por críticas desde a publicação do
primeiro decreto na semana passada que tão somente extinguia a reserva mineral.
Ontem, em edição extra do “Diário Oficial da União”, o presidente da
República admitiu textualmente a “necessidade de melhor explicar o que é a
reserva” e “o porquê de sua extinção”.
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Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, criticou a
reação internacional num momento em que fica demonstrado que o desmatamento na
Amazônia caiu 21% em um ano, interrompendo a alta dos últimos cinco anos.
O novo decreto proíbe, ainda que haja sobreposição parcial,
a pesquisa mineral, a concessão de lavra, o garimpo, o licenciamento e qualquer
tipo de exploração. O documento vai além ao definir que poderão ser cancelados
títulos já concedidos ou requerimentos que representem alguma ameaça.
A atividade mineral somente poderá ocorrer na Renca se
atender ao “interesse público” caracterizado pela correta destinação
e o uso sustentável da área, pelo dimensionamento dos impactos ambientais, pelo
uso de tecnologia que reduza tais impactos e pela capacidade socioeconômica do
explorador de reparar danos ambientais. Será exigida a habilitação técnica para
obter os títulos de exploração mineral na Renca.
No novo decreto, o governo proíbe a concessão de títulos a
quem tenha participado de exploração ilegal na área. A transferência do título
minerário somente será autorizada após dois anos de emissão. O novo titular
deverá cumprir todas condições técnicas e jurídicas exigidas inicialmente.
O decreto cria ainda o “Comitê de Acompanhamento das
Áreas Ambientais da Extinta Renca” que terá “caráter consultivo”
e será ouvido pela Agência Nacional de Mineração antes de expedir a outorga de
títulos de direito minerário.
Localizada na fronteira dos Estados do Pará e do Amapá, a
reserva foi criada ainda no regime militar, em 1984. A decisão de extingui-la
teve repercussão internacional. A polêmica motivou uma postagem da modelo
Gisele Bündchen, no Twitter, que criticou a decisão tomada na semana passada.
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