As
concessionárias de transportes ferroviários do Estado do Rio – trens e metrô –
poderão ser obrigadas a instalarem uma plataforma de auxílio às pessoas que
utilizam cadeiras de rodas no embarque dos vagões. É o que estabelece o projeto
de lei 1.238/15, da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (09/05), em segunda
discussão. A proposta segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até
15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O texto
também determina que a distância entre os trens e as plataformas não podem
oferecer risco aos passageiros. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(CREA) auxiliará na regulamentação da norma. “O projeto tem como objetivo
diminuir a dificuldade encontrada por milhares de cadeirantes no estado. Além
disso, a iniciativa vai ajudar também aos idosos e as gestantes, que muitas
vezes sofrem acidentes com o desnível das plataformas. É necessário facilitar o
deslocamento dessas pessoas para que haja inclusão social”, afirmou Lucinha.
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