O Ministério
Público do Rio (MPRJ) quer esclarecimentos do consórcio gerenciador, da
RioTrilhos e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre aditivos ao contrato e
pagamentos efetuados após a paralisação das obras da linha 4 do metrô. O MPRJ
verificou que foram realizados três pagamentos que superam R$ 1,6 milhão no
contrato. A ação ocorre por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à
Corrupção (GAECC/MPRJ) no inquérito que apura malversação de recursos públicos
na obra da Linha 4 do metrô e a excessiva onerosidade do contrato de concessão.
O GAECC
também pede esclarecimentos sobre a prorrogação do prazo contratual e a
realização de pagamentos em favor do referido consórcio, tendo em vista que o
Estado precisa cumprir as metas do regime de recuperação fiscal, que buscam o
resgate das finanças públicas do atual estado de calamidade financeira, o que
também precisa ser considerado pelo Poder Público ao analisar e decidir por
eventual prorrogação pagamentos em um contrato de gerenciamento de obra
paralisada.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
O MPRJ
também pretende verificar o cumprimento do contrato pelo consórcio, já que
foram identificadas diversas irregularidades e desconformidades que provocaram
um superfaturamento de R$ 3,170 bilhões, o que o órgão acredita poder ter
relação com a fiscalização e gerenciamento da obra.
Em janeiro
deste ano, o MPRJ afirmou que estado não pode usar empréstimos em obra. No
entendimento de promotores, uma realocação de verbas não seria possível porque
estados e municípios precisam de autorização legislativa prévia para contrair
dívidas relativas a investimento em infraestrutura.
Para a
conclusão da Linha 4, é necessário completar 1,2 quilômetro do túnel que liga o
Leblon à Gávea, além do terminar a estação vizinha à PUC, em custo estimado em
R$ 700 milhões.
Em nota, a
RioTrilhos informou que “não foi notificada pelo Ministério Público e que
a manutenção do contrato de apoio ao gerenciamento e fiscalização é uma
obrigação existente no contrato de financiamento com o BNDES. Informa ainda que
apesar da paralisação da obra civil, a atividade fiscalizatória do Estado,
através da RioTrilhos, não foi encerrada, tendo em vista que há serviços de
engenharia sendo realizados com o objetivo de garantir a segurança das obras parciais
na estação Gávea e obrigações da concessionária. Por fim, ressalta que o
contrato de apoio ao gerenciamento é dotado de instrumentos para dosar o
quantitativo de horas de trabalho, de acordo com o ritmo de obra que está sendo
aplicado.”
– Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/mprj-investiga-pagamentos-feitos-consorcio-linha-4-do-metro-22646937
Seja o primeiro a comentar