Programa de concessões de Temer foi pouco efetivo na área dos transportes

Criado no primeiro ato de Michel Temer como presidente, o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) conseguiu efetivar um número
reduzido de concessões na área dos transportes.    Dos investimentos garantidos em pouco mais
de dois anos, menos de 10% envolviam aeroportos, portos ou rodovias. Nas
ferrovias, o efeito ainda é nulo.

Desde setembro de 2016, o PPI trouxe pouco mais de R$ 235
bilhões em compromissos de investimentos. Deste montante, a maior parte está
relacionada a ativos nas áreas de óleo e gás (cerca de R$ 176,8 bilhões
garantidos) ou energética (R$ 42,5 bilhões). Já rodovias, aeroportos e portos
trouxeram, juntos, R$ 16,7 bilhões em compromissos.

“Tivemos uma ineficiência comparativa nos transportes”,
classificou o sócio da consultoria BR Infra Group e ex-secretário de
articulação de investimentos do PPI, Marcelo Allain. “Na área de ferrovias, não
houve nenhuma licitação no governo Temer. No rodoviário, foram praticamente
dois anos até conseguir fazer o leilão do primeiro projeto [ou a Rodovia de
Integração do Sul, conhecida como RIS].”

No segmento aeroportuário, quatro ativos foram concedidos
desde o início do programa (Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador),
enquanto 15 terminais portuários foram arrendados ou tiveram contratos
prorrogados – gerando, na ordem, R$ 6,6 bilhões e R$ 2,3 bilhões para cada
área.

Líder de governo e regulação da infraestrutura na KPMG
Brasil, Diogo Mac Cord também avaliou as cifras como insuficientes se
consideradas a necessidade existentes no País. “Em 2017 o Brasil investiu 1,7%
do PIB em infraestrutura [somando aportes públicos e privados]. Foi o pior
resultado da história e esse ano deve ser ainda pior.”

Por outro lado, o especialista (que também é líder do
projeto Infra2038) entende que o modelo de governança criado no âmbito do PPI
deverá ser um legado positivo para o governo de Jair Bolsonaro.

Como exemplo, Mac Cord cita a própria RIS – cujo leilão
realizado no começo de novembro e vencido pela CCR foi responsável pela
totalidade dos R$ 7,8 bilhões trazidos para o modal rodoviário. “Se replicar
esse modelo, dá para fazer mais rodovias a partir de agora”, sinalizou.

Marcelo Allain, por sua vez, analisa que a regulação no
setor rodoviário ainda não está tão madura quanto investidores gostariam. Para
ele, a atuação “madura” das agências reguladoras de energia elétrica e petróleo
teria sido fundamental para o sucesso do PPI nas duas áreas; no caso do setor
regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a confiança
não seria a mesma.

 

Continuidade

 

A responsabilidade de tirar do papel a maior parte dos
projetos de transportes do PPI caberá ao governo do presidente eleito. Segundo
especialistas, os sinais já emitidos pela futura gestão apontam para
continuidade dos esforços coordenados. “O PPI tem um quadro técnico muito
qualificado e várias pessoas estão sendo convidadas para compor o próximo
governo”, citou Mac Cord.

Uma prova de fogo nos transportes deve ocorrer já no
primeiro trimestre, quando estão marcados uma série de leilões cujos editais
foram publicados na semana passada. Segundo Mac Cord, o sucesso das concessões
no biênio 2019/2020 será fundamental para atrair novos investidores para
futuros projetos greenfield (ou construídos do zero).

Entre os próximos leilões está a concessão de trecho da
Ferrovia Norte-Sul. Com 1.537 quilômetros (km), o ativo está 96,5% pronto e
liga Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP); o valor mínimo de outorga para
concessão de 30 anos será de R$ 1,35 bilhão e a estimativa de investimentos, de
R$ 2,7 bilhões.

Doze aeroportos divididos em três blocos também devem ser
leiloados nos primeiros meses de 2019. O lote nordestino (que inclui seis
aeroportos, sendo quatro deles em capitais) deve exigir R$ 2,15 bilhões em
investimentos, enquanto o lote com quatro ativos na região Centro-Oeste pode
proporcionar R$ 770 milhões em aportes. Já os aeroportos de Macaé (RJ) e
Vitória (ES) podem receber investimentos da ordem de R$ 591 milhões.

Também na capital do Espírito Santo está um dos quatro
terminais portuários cujo arrendamento está marcado para o primeiro trimestre;
enquanto o ativo deve atrair investimentos de R$ 128 milhões, outros três
terminais paraibanos (na cidade de Cabedelo) podem receber mais R$ 71,5
milhões

Fonte: DCI