Justiça de SP suspende contratação de trens para monotrilho da Linha 17-Ouro

Uma decisão judicial voltou a travar o projeto do monotrilho da Linha 17-Ouro, na capital paulista. O consórcio Signalling, liderado pelos sócios da Viação Itapemirim, conseguiu uma liminar que suspende a licitação que contratou os trens do empreendimento.

O contrato, de cerca de R$ 1 bilhão, havia sido assinado pelo Metrô com a chinesa BYD, e a ordem de serviço já havia sido dada no fim de maio.

Na licitação, o consórcio Signalling ofereceu o menor preço, mas foi desclassificado por não atender aos requisitos mínimos de patrimônio líquido exigidos pelo edital. O grupo é formado por três empresas: a TTrans (dos sócios da Itapemirim), Bomsinal e pela Molinari Rail AG, que tem sede na Suíça.

Segundo o Metrô, o consórcio tentou comprovar sua capacidade financeira pela soma simples do patrimônio líquido dos três integrantes do consórcio. No entanto, o edital afirma que a soma deve ser feita de forma proporcional à fatia de cada um no consórcio, o que leva a um valor abaixo do necessário para a concorrência.

O grupo, porém, se queixa de sua desqualificação e afirma que o tratamento entre os concorrentes não foi isonômico. Há reclamações de que a desclassificação foi feita sem qualquer averiguação presencial, que por sua vez foi feita no caso da BYD.

Desde então, a Signalling passou a questionar o processo no âmbito administrativo e, após negativas, procurou a Justiça. Na primeira instância, teve seu pedido negado, mas, nesta quarta-feira (3), a suspensão liminar da contratação foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A relatora do caso, a desembargadora Silvia Meirelles, considerou, após uma análise preliminar, que existe a possibilidade de violação ao princípio da publicidade e à isonomia entre os concorrentes. A desembargadora aponta em seu relatório que foi dado à vencedora [BYD] um prazo para sanear as inconsistências encontradas em sua capacitação técnica, sem que houvesse o mesmo tratamento ao consórcio agravante. A desembargadora também afirma que é discutível a escolha pela proposta de maior preço.

As obras do monotrilho, que promete ligar o bairro do Morumbi ao aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital, deveriam ter ficado prontas para a Copa do Mundo de 2014. O consórcio responsável pelo empreendimento era formado por Andrade Gutierrez, CR Almeida e a Scomi, empresa da Malásia fornecedora dos trens que, hoje, está falida.

Após anos de atrasos, o contrato com o grupo foi rescindido em 2019, e teve início um novo processo. Desde então, a empreiteira Constran foi contratada para as obras. O único passo que resta, portanto, é a contratação dos trens.

Procurado, o Metrô afirmou, em nota, que respeita a decisão judicial e garante que todos os atos foram tomados respeitando a lei. A companhia estatal diz que irá recorrer e, ainda segundo a nota, espera que o Judiciário seja célere na decisão – independente do lado, entendendo a importância dessa obra em benefício dos cidadãos.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/06/03/justica-de-sp-suspende-contratacao-de-trens-para-monotrilho-da-linha-17-ouro.ghtml

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