Empresários do setor de infraestrutura e executivos do mercado financeiro discutem com o Congresso a aprovação do Projeto de Lei 2646, que poderá destravar o mercado para que fundos institucionais e seguradoras apliquem recursos na aquisição de debêntures de infraestrutura, hoje um segmento cuja demanda é orientada pelas pessoas físicas, que contam com isenção do Imposto de Renda na aquisição dos papéis.
O projeto, do deputado João Maia (PL-RN), assinado por parlamentares de outros 11 partidos, prevê redução de impostos cobrados aos emissores dessas debêntures. Essa é a principal diferença em relação à Lei 12.341, em que o benefício é dado ao investidor que compra os títulos emitidos.
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O projeto prevê que as companhias emissoras das debêntures de infraestrutura poderão deduzir do lucro tributável até 30% do valor dos juros pagos no ano. A dedução prevista no projeto será ampliada para 50% caso a emissão das debêntures destine-se a financiar projetos de desenvolvimento sustentável (os chamados green bonds, ou títulos verdes), como energia renovável, controle de poluição e conservação da biodiversidade terrestre e aquática. A proposta é tratada como uma das prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a retomada da economia, mas ainda está sendo analisada pelo Ministério da Economia em razão dos impactos da isenção que os emissores teriam com a nova legislação proposta.
A proposta de criação das debêntures de infraestrutura constava do parecer final do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao projeto do novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O cenário atual e a necessidade de ampliar os recursos para o setor de infraestrutura fizeram com que se tornasse um projeto isolado.
A incerteza sobre os rumos da economia brasileira e mundial teve impacto sobre a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, cujos lançamentos entre janeiro e abril somaram R$ 3,84 bilhões, queda de 40%, ou R$ 2,6 bilhões, em comparação anual, segundo os últimos dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. O prazo médio das emissões vem apresentando tendência de alta desde 2016, atingindo 15,9 anos no período de janeiro a abril de 2020. No que diz respeito ao custo, foi registrada trajetória de redução desde 2015, em linha com a queda da curva de juros no mercado. No período de janeiro a abril de 2020, a remuneração média foi de IPCA + 5,5% ao ano, superior à remuneração média verificada em 2019, de IPCA + 4,7% ao ano e inferior à média estabelecida de IPCA + 6,6% no ano de 2018.
O bolso dos fundos institucionais e as reservas técnicas das seguradoras somam mais de R$ 1 trilhão, ter 10% desse montante seria ampliar os recursos em infraestrutura. No mundo inteiro, esses são os investidores tradicionais do setor, afirma o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib), Venilton Tadini.
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