Valor Econômico – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a ideia do governo de colocar até R$ 2,2 bilhões em recursos públicos como garantia contra imprevistos nas futuras obras da Ferrogrão. A nova ferrovia, cujo projeto é ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) e impulsionar o escoamento de grãos pelo Arco Norte, deve ser leiloado neste ano.
Os estudos de viabilidade e a minuta de contrato estão em análise pela área técnica do tribunal. Em um mecanismo inédito, o Ministério da Infraestrutura quer criar uma conta vinculada ao empreendimento. Nesse formato, a futura concessionária poderia sacar os recursos da conta caso enfrente algum percalço inesperado na construção, como gastos acima do originalmente previsto com compensações socioambientais ou desapropriação de terras, por exemplo.
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O dinheiro vem do valor pago pela mineradora Vale na renovação das concessões das estradas de ferro Carajás (EFC) e Vitória-Minas (EFVM), que foram prorrogadas até 2057 mediante contrapartidas. Além de obras exigidas pelo governo, a empresa terá que pagar um montante a título de outorga livre. Quedas súbitas da demanda de cargas, no caso de quebra de safras agrícolas, também poderiam acionar o gatilho para acesso à conta – principalmente no início da concessão, quando a maior parte dos investimentos é realizada.
O procurador Lucas Furtado, do MP de Contas, enviou na quarta-feira uma representação à presidente do órgão de controle, ministra Ana Arraes, argumentando que essa modelagem pode ser economicamente desastrosa e administrativamente ineficaz.
Ele lembrou que a recomendação do TCU – sem o mesmo peso das determinações -, ao analisar as renovações antecipadas da Vale, foi de usar os recursos da outorga livre na construção de um ramal ferroviário de 230 quilômetros entre Balsas e Porto Franco, no Maranhão. Esse ramal, se conectaria à Norte-Sul, ajudaria no escoamento de grãos da região conhecida como Matopiba.
Na representação, obtida pelo Valor, Furtado insta os ministros do tribunal a a adotar providências com o objetivo de avaliar a decisão de colocar R$ 2,2 bilhões em recursos federais à disposição do futuro concessionário da chamada Ferrogrão, para que sejam bancados os ‘riscos não gerenciáveis’ do empreendimento. O procurador trata a proposta do Ministério da Infraestrutura como erro estratégico grosseiro, caracterizado por flagrante ineficiência no que diz respeito ao propósito de fomentar o agronegócio no Brasil.
O Ministério da Infraestrutura preferiu não acatar a recomendação do TCU sobre o ramal maranhense por considerar que a Ferrogrão é mais estratégica. Na visão da pasta, os riscos não gerenciáveis do projeto podem afastar investidores privados e a criação da conta ajudará a dar mais confiança para grupos empresariais interessados, bem como a atrair fundos estrangeiros.
O cronograma tentativo do governo é obter aval do TCU ao edital da Ferrogrão no primeiro semestre e leiloá-la na segunda metade do ano. O empreendimento é orçado em R$ 8,4 bilhões. A ferrovia será uma alternativa à BR-163. Por isso, aponta-se que uma de suas principais vantagens seria retirar caminhões de uma região ambientalmente sensível. Hoje, mais de 70% da safra dali percorre mais de dois mil quilômetros para ser escoada pelos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR).
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