Tarcísio defende MP para marco regulatório das ferrovias

Valor Econômico – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o governo deve recorrer ao envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para acelerar a aprovação de um novo Marco legal das Ferrovias.

O ministro considera que está havendo muita demora na aprovação do projeto de lei (PLS-261/18), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Para o ministro, o atraso tem levado diferentes Estados a criarem o próprio marco legal que prevê o regime de autorização.

Diferentemente do regime de concessão, adotado atualmente no setor, a autorização permite a construção de ferrovias privadas – ou seja, o Estado não entra com garantias nem parte dos riscos do projeto, e a estrutura construída é de propriedade da companhia, e não do poder público. Além disso, não há necessidade de licitação pública.

Durante Live do Valor, Tarcísio citou a iniciativa de projeto de ferrovia estadual do Estado de Mato Grosso, lançado ontem pelo governo e que permitirá a extensão da Malha Norte, da Rumo, que chega até Rondonópolis, até Cuiabá e Lucas do Rio Verde. “A extensão é bastante bem-vinda”, comentou. Ele avalia, porém, que outros casos podem não ter a mesma “sinergia” com o planejamento da malha federal. “A lei estadual é bastante bem-vinda”, comentou. Ele avalia, porém, que outros casos podem não ter a mesma “sinergia” com o planejamento da malha federal.

“É preciso disciplinar um pouco o assunto para que a gente possa fazer com que coexistem iniciativas estaduais e federais, não tenha perda de eficiência na conexão desses projetos. Talvez, por isso, seja mais eficiente editar hoje essa medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito do projeto de lei não tem prosperado”, afirmou o ministro.

Leilão da Ferrogrão

Tarcísio espera vencer em breve os entraves ao leilão da Ferrogrão, trecho ferroviário de ligação Sinop (MT) e Miritituba (​PA).

“Estamos trabalhando muito para fazer o leilão da Ferrogrão. Acho que o mais difícil era ter um mecanismo que mitigasse ou compartilhasse o risco com o Estrado, principalmente o risco de demanda. Nós conseguimos ter esse mecanismo. Hoje conseguimos ter investidores interessados na Ferrogrão”, disse ele na Live do Valor sobre os desafios de investimentos no modal ferroviário.

Ele afirmou que há interesse do mercado pelo projeto. Até o momento, o consórcio formado pela VLI e pela Hidrovias do Brasil já anunciou que está estudando participar do leilão.

Porto de Santos

A desestatização da Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos, já está com modelagem praticamente pronta e deverá ser publicada no segundo semestre para consulta pública, afirmou o ministro.

“Já fizemos estudos e estamos em fase de fechamento. Entendo que o modelo ficou bem interessante. Nossa ideia é mais um mês de trabalho para depurar. Talvez em setembro a gente coloque para consulta pública o modelo. Vamos ter desestatização de grande porte”, disse ele.

O ministro destacou também a desestatização da Codesa, companhia docas do Espírito Santo, que será uma “prévia” do processo de Santos, segundo ele. O projeto deverá ir para o Tribunal de Contas da União (TCU) em breve.

Um dos temas que está sendo muito estudado são os acessos ferroviários, disse. “Vai haver uma carga grande de investimento na ferradura ferroviária [trecho em formato de “U” que dá acesso ao porto]. Estamos investindo muito tempo também em como será a gestão dos terminais, para conjuntar com a operação ferroviária, e temos também a gestão daquilo que será a FIPS [Ferrovia Interna do Porto de Santos]. Estamos vendo que tipo de gestão teremos, como será a governança, que tipo de tarifa. Alguns investimentos estão sendo feitos em antecipação pelos operadores ferroviários”, afirmou.

Em relação à decisão do TCU que determinou a prorrogação do contrato da Marimex (operadora de um terminal retroportuário em Santos) em uma área onde o governo planeja construir uma pera ferroviária (pátio para transbordo da carga sem a necessidade de desmembramento do trem), o ministro afirmou que os investimentos de acesso podem acontecer mesmo sem a saída da companhia do local. “É uma questão de tempo. Na pior das hipóteses, teria aquele tempo determinado pelo TCU [que autorizou a permanência da empresa até 2025], mas vai acabar acontecendo. E pode acontecer sem encerrar a operação do terminal que lá está, porque o que vai levar de área é menor”, disse.

O ministro reconheceu que o projeto está travado à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho certeza que temos os argumentos jurídicos suficientes para suplantar a questão”, afirmou.

Outro projeto ferroviário que gera expectativa envolve a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). Segundo ele, em agosto, iniciam as obras do trecho entre Mara Boa a Água Rosa. Isso, disse ele, será possível graças ao mecanismo de renovação antecipada das concessões.

Para o diretor do Núcleo de Logística, Supply Chain e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, o país poderá elevar a participação de ferrovias de aproximadamente 22%, hoje, para 36% em 2035, na matriz brasileira de transportes.

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/07/20/tarcisio-defende-mp-para-marco-regulatorio-das-ferrovias.ghtml

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