G1 – A Agência Reguladora dos Transportes Públicos do Rio de Janeiro (Agetransp), responsável pela fiscalização das concessionárias de transportes, há muito tempo é considerada uma caixa-preta do governo. Dos cinco conselheiros da agência, nenhum tem experiência com transporte público e um deles ainda é investigado por corrupção.
O objetivo da agência é regular e fiscalizar as atividades das concessionárias para que os serviços tragam benefícios para população. Mas essa semana, tudo o que os passageiros dos trens da Supervia não viram foram benefícios.
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O RJ1 pediu um levantamento pra Agetransp sobre o desempenho da própria agência. De janeiro de 2020 até julho desse ano, o órgão fiscalizador do estado disse que abriu 218 processos para apurar casos relacionados à prestação de serviço da Supervia.
Nesse mesmo período, a agência disse que aplicou apenas 18 multas por falhas da concessionária de trens, mas não informou quantas dessas multas foram pagas e o que é feito com o dinheiro arrecadado com elas.
Quem julga os processos da agência é um conselho diretor formado por cinco pessoas escolhidas pelo governador. O mandato é de quatro anos e pode ser renovado por mais quatro. Os cinco atuais conselheiros estão no cargo desde 2018 e foram nomeados pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.
Preso por corrupção
Um dos conselheiros é o delegado aposentado Fernando Moraes, preso no fim do ano passado, na operação contra o “QG da Propina”, que investigou um esquema de corrupção na Prefeitura do Rio durante o governo de Marcelo Crivella.
O ex-delegado foi liberado depois da operação e continua na Agetransp ganhando, por mês, um salário de R$ 18 mil, apesar de não ter experiência com transportes.
Por causa disso, inclusive, a justiça do Rio, em 2019, chegou a determinar que o governo suspendesse a nomeação dele, mas a decisão nunca foi cumprida.
Chefe de gabinete do ex-governador Pezão
O conselheiro e presidente da agência, Murilo Leal, também não tem experiência com transportes. Formado em direito, ele ocupou cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chegou a ser chefe de gabinete no governo Pezão.
Em agosto de 2018, a Justiça negou em segunda instância o pedido do Ministério Público para que Murilo Leal deixasse o cargo de conselheiro. Por mês, ele recebe R$ 18 mil.
A conselheira Aline de Almeida é professora de pós-graduação em cursos de direito. Ela está na procuradoria geral do estado desde 1998.
Pelos dados da transparência, a conselheira Aline recebe como procuradora R$ 40 mil por mês. O vínculo como conselheira é de “requisição interna” e o outro é efetivo. Ela escolhe um dos salários, no caso o maior.
Carlos Correia é o quarto conselheiro formado em direito e sem experiência na área de transportes. Ele foi deputado estadual por quatro mandatos e, em 2008, foi eleito vice-prefeito de São João de Meriti.
Antes da nomeação, em 2018, Carlos Correia já tinha ocupado o conselho diretor da Agetransp de 2014 a 2017. O salário dele é de R$ 18 mil.
O arquiteto e urbanista Vicente de Paula Loureiro já foi secretário nas prefeituras de Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Petrópolis, Paracambi, São João de Meriti, Barra Mansa e Volta Redonda e também ganha R$ 18 mil por mês.
Conselho deve ter pessoas técnicas
Nenhum dos cinco possui no currículo experiência na área de transportes. De acordo com especialistas em engenharia de transportes, é importante que um conselho tenha pessoas técnicas.
“O desejável é sempre que agências reguladoras sejam independentes não tenham indicações políticas é normal as indicação do governador para o cargo para os conselheiros da agência assim como nas agências nacionais reguladoras federais e aprovação aqui no rio de janeiro pra ela assembleias nativa o desejável é que os conselheiros sejam técnicos entendam desse assunto mas infelizmente é uma mistura de política”, adverte Marcus Quintella, diretor da FGV Tranportes.
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