Medida provisória abre caminho para Estado conceder ferrovia em Corumbá

Correio de Corumbá – Uma brecha legal autorizada pelo governo federal pode permitir que a Malha Oeste, ferrovia que passa por Corumbá, possa ser cedida à iniciativa privada em processo mais rápido do que o da relicitação. Nessa medida de licitação, que está em curso, será preciso aguardar até 2023 para que os trâmites burocráticos sejam seguidos.

O que o governo federal fez foi flexibilizar a cessão da ferroviária para a iniciativa privada interessada a partir da Medida Provisória 1.065/2021. Tratada como o Marco Legal das Ferrovias, essa nova legislação promete aumentar os investimentos privados no setor ferroviário.

A MP foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

“Uma das mudanças trazidas pela MP refere-se à permissão da construção de novas ferrovias por autorização, à semelhança do que já ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica, portuário e aeroportuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos (como é o caso da Malha Oeste, que foi devolvida pela Rumo)”, detalhou o Ministério da Infraestrutura, em nota.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que visitou Mato Grosso do Sul em agosto e informou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que a MP seria editada, defendeu que há espaço para R$ 30 bilhões em investimento.

“Este governo já se consolidou como o que mais contratou investimento ferroviário por meio de concessões, algo em torno dos R$ 30 bilhões. Chegou a hora de darmos o maior salto no setor desde o Barão de Mauá. A MP que institui o regime de Ferrovias Autorizadas no Brasil garante empregos e investimentos onde todos estão querendo e procurando. Teremos agora uma legislação mais contemporânea e adequada com as melhores práticas internacionais.”, afirmou o ministro.

A edição da medida provisória era também aguardada pelo governo do Estado, que confirmou haver interesse de empresas sobre assumir a Malha Oeste, em trecho a partir de Corumbá.

“Mato Grosso do Sul está amplamente contemplados com a MP, principalmente por poder destravar de forma mais rápida e efetiva trechos importantes. A Ferroeste tem um trecho de Dourados a Maracaju ainda sem concessão, que pode ser pedido e a Malha Oeste se enquadra em ferrovias em processo de devolução”, afirmou o coordenador de Logística da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Lúcio Lagemman.

Com essa publicação feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (31(, estados, municípios e Distrito Federal podem outorgar serviço de transporte ferroviário que não façam parte do Subsistema Ferroviário Federal, atualmente constituído pelas ferrovias existentes ou planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, interregional e internacional. Caberá á União, porém, estabelecer as diretrizes para assegurar a eficiência do sistema

“Nas ferrovias públicas, além do modelo atual de outorga por concessão, será permitida a outorga de forma mais simplificada, por permissão. Outra novidade da MP é simplificação do procedimento para prestar serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Agora, basta apresentar a documentação exigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a autorização será expedida de forma automática”, divulgou o governo federal.

Outra situação que está autorizada é que as atuais concessionárias, caso prejudicadas pela entrada em operação de ferrovia autorizada ou caso se comprometam com a expansão do serviço, possam migrar para o novo regime jurídico de autorização. “Essa migração não prejudicará obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros”, defendeu o governo federal.

Fonte: https://www.correiodecorumba.com.br/index.php?s=noticia&id=41783