Valor Econômico – Com a proposta de transferir da União para Estados e municípios total de R$ 5 bilhões, o PL 4.392/21 deve auxiliar emergencialmente os governos subnacionais na despesa com subsídios à tarifa de ônibus, mas é preciso debater um novo modelo para o sistema de transporte coletivo. Essa é a opinião convergente de prefeituras, empresas de ônibus e usuários, embora não haja consenso sobre modelos e prioridades.
Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ressalta que um dos pontos positivos do projeto de lei é trazer o governo federal para fazer parte do financiamento do sistema, embora a proposta seja apenas uma solução emergencial para 2022 e os próximos dois anos. Há, diz ele, um problema sistêmico que ainda precisa ser resolvido.
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Apesar de ser favorável a uma emergencial de ajuda ao custeio da tarifa, Rafael Calabria, coordenador de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), faz críticas ao projeto que tramita na Câmara. “É preciso uma solução emergencial, mas o projeto é ruim”, diz ele.
A proposta, aponta, não estabelece condicionantes e contrapartidas aos municípios que receberem os recursos e também não traz impacto para os usuários. O projeto, explica, estabelece um programa de assistência á mobilidade dos idosos, mas esse grupo já tem gratuidade. E mesmo usando esse critério para definir os repasses, diz ele, a base técnica não está correta, porque os cálculos foram feitos considerando a população idosa, e não os idosos que efetivamente usam o transporte público.
A transferência de recursos para o setor, avalia Calabria, na verdade não deveria ser calculada pela gratuidade, mas sim pelo custo do sistema, como diesel, despesa com pessoal, veículos, manutenção.
O modelo do transporte público urbano, diz Calabria, baseado na arrecadação de receitas como meio de sustentação, já apresentava problemas há muito tempo, mas a pandemia os “escancarou” e acelerou um debate sobre a necessidade de uma nova lei federal para regulação do setor.
Para ele, é preciso atribuir maior responsabilidade sobre o serviço de transporte público para outras esferas além da municipal, como a federal e a estadual, além de estabelecer melhor regulação para gestão e boas práticas em contratos e processos de seleção de operadoras de transporte.
Outra questão que é preciso debater, aponta Calabria, é a do financiamento. Isso, avalia, pode envolver desde tarifas e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) até tributação de aplicativos de transporte e exploração de propaganda nos veículos.
Francisco Christovam, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), também defende que é preciso debater um novo modelo para o setor. Para ele, o transporte público deve ser tratado como um serviço semelhante à educação e saúde, de responsabilidade não apenas de municípios, mas custeado também por Estados e União. Ele também defende isenção tributária para o setor e a criação de novas fontes de financiamento para a sustentação do sistema.
A sustentação por receita de tarifas, diz Christovam, não é viável. Ele destaca que o número de usuários de ônibus urbanos caiu na na pandemia e hoje está 30% abaixo do volume anterior à crise sanitária. O diagnóstico, assinala, é que o nível de usuários mudou definitivamente, em razão da mudança comportamental, na qual se evita deslocamentos desnecessários, com nova estrutura de trabalho que inclui home office e sistema híbrido, além da opção por outras formas de locomoção, como táxis, aplicativos ou bicicletas.
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